Redação
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a ação que visava à devolução dos mais de R$ 3,9 milhões apreendidos com aliados do deputado federal Arthur Lira (PP), na operação e investigação sobre os kits de robótica em Alagoas no ano passado.
Os ministros Gilmar Mendes, que é o relator, além de André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli votaram para manter o dinheiro depositado em juízo, até que os detentores comprovem a origem lícita do montante.
“O contexto de desvio de verbas públicas e a existência de dúvida razoável acerca da origem dos recursos, justificam a remessa das partes ao juízo cível, para que ali discutam sua titularidade”, diz a decisão de Mendes, seguida pelos demais.
O valor requisitado é de R$ 3.799.840,00, além de 24 mil dólares, o que, na conversão, dá 132 mil reais. O dinheiro foi encontrado pela PF em cofres, malas e mochilas durante as buscas na Operação Hefesto, que foi arquivada por erro de competência, pois não poderia ter começado na primeira instância.
A devolução seria ao policial civil Murilo Sérgio Jucá Nogueira Júnior, o qual busca recuperar R$ 3,5 milhões e os US$ 24 mil, tudo encontrado em um cofre; ao motorista Wanderson Ribeiro Josino de Jesus, de R$ 150 mil, e ao ex-assessor de Lira, Luciano Ferreira Cavalcante, de R$ 107 mil.
