Leonardo Ferreira
Alagoas aderiu à política federal de implementação das câmeras corporais nos uniformes da Polícia Militar, com o intuito de filmar as operações. O prazo para adesão à licitação dos equipamentos foi finalizado em 23 de setembro, com a participação de vários estados, incluindo Alagoas.
O tema é debatido em Alagoas já há alguns anos, inclusive com projetos de lei e apoio do Ministério Público Estadual, contudo, sem operação desse monitoramento até então. Agora, com a iminente compra dos equipamentos, deve entrar em vigor em 2025.
A decisão de participar da política foi tomada pela Segurança Pública de Alagoas. O parecer favorável do MPE veio após visitas na PM de São Paulo, onde houve êxito no trabalho daquelas corporações que passaram a usar as câmeras corporais.
“É importante esclarecer que o objetivo é emprestar maior publicidade ao desenvolvimento da função pública dos policiais, tanto para proteger a sociedade de eventuais abusos quanto para proteger os próprios agentes de segurança de denúncias falaciosas de irregularidades, desafogando, assim, a Corregedoria Geral da PM”, escreveu o promotor Magno Moura, que preside o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.
Além de Alagoas, mais 14 estados decidiram aderir à política federal. Segundo o Ministério da Justiça, a previsão é definir até dezembro uma diretriz com critérios para os equipamentos utilizados, armazenamento e acesso às imagens.
