O Ministério Público Federal (MPF) expediu ofícios à Braskem, ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), à Agência Nacional de Mineração (ANM), à Defesa Civil de Maceió e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em resposta a informações fornecidas por moradores sobre possíveis eventos ambientais ocorridos na Laguna Mundaú, nas proximidades da Mina 18, que colapsou em dezembro de 2023.
Os ofícios foram expedidos após a divulgação de um vídeo que mostra o possível vazamento de uma substância desconhecida na laguna. No prazo de 48 horas, as instituições notificadas deverão prestar os seguintes esclarecimentos:
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Se o evento trata-se de um vazamento de óleo ou outra substância;
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Quais os impactos ambientais para a Laguna Mundaú e a extensão do dano;
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A causa do aparecimento da substância;
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Se o ocorrido é consequência do dolinamento (afundamento) na frente de lavra 18;
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Se há risco de colapso em outras frentes de lavra próximas, especialmente nas áreas M#20/21;
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Outras informações consideradas relevantes para a análise.
Além disso, o MPF requisitou ao IMA/AL que realize, por meio da Gerência de Laboratório, a coleta e análise do material presente na Laguna Mundaú, com o objetivo de identificar a substância extravasada.
Um ofício também foi enviado ao projeto “Laguna Viva”, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), para que informe se tem conhecimento do fenômeno capturado no vídeo. Caso positivo, é solicitado que esclareça sobre as possíveis causas, extensão do problema e medidas recomendadas, além de encaminhar relatórios técnicos referentes ao monitoramento da água da laguna entre dezembro de 2023 e setembro de 2024.
As providências foram adotadas no âmbito do procedimento administrativo instaurado para acompanhar o cumprimento do acordo socioambiental, no que se refere à estabilização e ao monitoramento da subsidência causada pela extração de sal-gema pela Braskem. Até o momento, não há relatos de novos tremores, colapsos de minas ou alertas à população. O monitoramento da região continua mostrando-se eficaz.
O MPF reforça seu compromisso com a defesa do meio ambiente e a segurança das comunidades impactadas pela exploração da Braskem em Alagoas. O andamento das investigações e demais providências adotadas serão informados à população assim que novos dados forem obtidos.
/Ascom MPF
