Redação
Em disputa pela reeleição, a prefeita Lívia Carla, da Barra de Santo Antônio, se encontra em mais uma polêmica relacionada à sua mal-sucedida administração: a privatização da água do município.
Segundo o Termo de Quitação assinado pela prefeita Lívia Carla, o contrato celebrado entre a prefeitura da Barra de Santo Antônio e a BRK Ambiental, “disciplina a transferência do sistema de água e esgoto do município da Barra de Santo Antônio, integrante da região metropolitana de Maceió, operados por seu sistema autônomo de água e esgoto (SAAE) para a concessionária BRK Ambiental”.
Pela venda do sistema de água e esgoto do município, Lívia Carla recebeu o montante de R$ 19.842.302,41, porém, a qualidade e o custo do serviço de abastecimento de água na cidade foram duramente afetados.
O termo descreve ainda, além da transferência de operação e o pagamento de quase R$ 20 milhões à prefeitura, a quitação de débitos e despesas do SAAE, como indenizações trabalhistas e dívidas. A operação pública foi assistida até setembro de 2021, quando a BRK assumiu o controle definitivo dos serviços.
CONTRATOS SUSPEITOS
Lívia Carla enfrenta uma série de acusações de irregularidades e contratos suspeitos durante sua gestão. Em julho deste ano, o vereador Francisco Oliveira da Silva Neto, conhecido como Chiquinho da Barra, denunciou a prefeita ao Ministério Público Estadual (MPE) por falta de transparência em contratos milionários, que totalizam quase R$ 12 milhões, firmados com institutos.
Em uma delas, trata-se do contrato de mais de R$ 9,2 milhões fechado com o Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS), com sede em Palmares-PE, mas que possui diversas parcerias vultuosas com gestões de prefeituras em Alagoas, para a prestação de serviços na execução de atividades e programas nas áreas da saúde, assistência social e administração.
Tal instituto, diga-se, é investigado também pela Controladoria-Geral da União (CGU) por suposto contrato irregular de R$ 30 milhões em Palmeira dos Índios. Assim como em Penedo e na Barra, o chamamento público aconteceu em 2022. Nisso, a representação pede ao MPE a adoção das medidas cabíveis para a apuração das irregularidades envolvendo o IGPS e Lívia Carla.
“Como se deu este termo de colaboração? Houve chamamento? Que atividades? Que programas? Qual interesse público permeia esse objeto? Como se deu a escolha deste instituto? Qual plano de trabalho? Como vem sendo executado? Que valores já foram pagos? Houve prestação de contas?”, questiona o vereador.
Há também um contrato com a Cooprevsaude – Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Área de Saúde, no valor de R$ 15 milhões, firmado em 2023, visando a contratação de serviços administrativos acessórios, instrumentais ou complementares. Juntando com as denúncias feitas ao MPE, totaliza-se mais de R$ 27 milhões em contratos estranhos dessas entidades com a gestão de Lívia Carla.
A representação cita a falta de transparência da gestão de Lívia Carla como um todo, pois no site municipal voltado à Lei de Acesso à Informação (LAI), não é possível encontrar quaisquer informações, existindo apenas a informação de SIC presencial, que não responde nenhum requerimento. A situação, portanto, foi descoberta através de busca direta no Diário Oficial.
“Foi detectado que o Portal da Transparência do Município de Barra de Santo Antônio não possui quaisquer informações e disponibilização de informações sobre o uso do dinheiro público, receitas e despesas, prestação de contas, licitações, fato que remonta a atual gestão, a ausência de quaisquer transparências os quais podem ser subsumidos como ilícito penal”, diz a denúncia.
Em outra, questiona-se pelo menos seis contratos formalizados com o Instituto de Desenvolvimento Educacional e Social do Nordeste (Idesne), todos por inexigibilidade de licitação, visando à capacitação de servidores da educação, em especial professores. O valor total dessa parceria ultrapassa R$ 2,5 milhões.
“Ora, como fora baseada a contratação? Houve a devida prestação do serviço? Quando? Como se deu a execução dos objetos contratados? Os preços foram regularmente auferidos e estavam compatíveis com o mercado? Com o serviço oferecido? Há comprovação da devida prestação do serviço? De todos os contratos?”, são as perguntas do vereador, no documento.
ESQUEMA DO BOLSA FAMÍLIA
Além das irregularidades eleitorais, a Barra de Santo Antônio tem atraído atenção devido a acusações de cortes abruptos no benefício do Bolsa Família.
Moradores alegam que a ação ocorreu sem justificativa clara e cobram explicações tanto da Secretaria de Assistência Social quanto da prefeitura do município.
Uma reportagem especial do jornalista investigativo Wadson Correia aponta, ainda, irregularidades no cadastro de beneficiários. Na denúncia, há relatos de pessoas que, sem necessidade aparente, estão recebendo o benefício do governo federal, incluindo cadastradores e até um ex-coordenador do programa.
Entre os denunciados por recebimento indevido do Bolsa Família estão Andreia Rios, que além de diretora de uma creche é irmã do ex-secretário de Assistência Social da Barra de Santo Antônio, Adalio Rios.
Adalio é um apoiador público da atual prefeita e foi afastado do cargo após surgirem suspeitas de seu envolvimento em um esquema de rachadinha denunciado por uma funcionária.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade conta com pouco mais de 16.000 habitantes, dos quais quase metade vive em situação de pobreza. No entanto, muitos moradores que têm direito ao auxílio afirmam ter sido excluídos do programa sem qualquer esclarecimento.
