A audiência ocorreu nessa quarta-feira (2), no Plenário Vereadora Irinauria Lima dos Santos, na Câmara de Vereadores de Coqueiro Seco, coordenada pelo promotor de Justiça Sílvio Azevedo, com atuação na 8ª Zona Eleitoral, com a pretensão de disciplinar o pleito eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) quer a ordem garantida e, para isso, convocou os representantes das coligações para assinarem um acordo que determina, a partir da mencionada data até o sábado (5), o encerramento de atos de campanhas às 19h.
Sílvio Azevedo justifica a iniciativa explicando que os adeptos dos partidos vinham se provocando e urgiu, dessa forma, a necessidade de adotarmos providências.
“Diante de alguns acontecimentos e de denúncias que nos chegaram, como método preventivo, achamos por bem limitar o horário para todas as formas de campanha. Reunimos os candidatos a prefeito e a vice-prefeito e também todo os presidentes de coligações para esclarecimentos bem como para assinarem um acordo, deixando-os bem conscientes que o descumprimento implicará em punição”, declara o promotor.
O acordo diz que do dia 2 até o dia 5 de outubro de 2024, após as 19h, estão suspensas as carreatas, os comícios e buzinaços, propaganda porta-a-porta e assemelhados. Em caso de descumprimento, todos os candidatos estarão sujeitos às penalidades do art. 347 do Código Eleitoral.
Para uma ação integrada, a audiência contou com a participação do delegado da Polícia Federal, Ivan Lauzid; do subcomandante do 8º Batalhão de Polícia Militar, capitão Davi Melo Mota; do delegado de Polícia Civil, Valdeks Pereira e também de advogados.
