Redação
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (9), a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em primeira votação, a proposta de emenda à Constituição nº 97/2024, que prevê aumentar o percentual destinado às emendas individuais dos parlamentares.
A proposta determina que as emendas individuais no projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,55% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Até este ano, o percentual é de 1%. Na prática, considerando que o Governo de Alagoas estima R$ 18,5 bilhões de receita líquida para 2025, isso representaria em torno de R$ 286 milhões para os 27 deputados estaduais, ou seja, R$ 10,6 milhões por cada parlamentar.
Este ano, 2024, com o orçamento de Alagoas sendo de R$ 16,9 bilhões, logo 1% significa R$ 169 milhões destinados às emendas parlamentares para divisão entre os deputados, isto é, R$ 6,2 milhões para cada.
A matéria, antes de ir ao plenário, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e ainda precisa passar por segunda votação para então ser promulgada. O projeto é do deputado Bruno Toledo (MDB). A justificativa é a defasagem do tempo.
