O senador Rodrigo Cunha (Podemos) afirmou, na última sexta-feira (11), que a Câmara dos Deputados “deu um passo importante ao fazer avançar a pauta que coloca limita poderes dos ministros do STF”.
Cunha destacou que “é dever de todo cidadão respeitar a Justiça, mas no caso do STF, é fato que há ‘superpoderes’ que exigem moderação. E como quem legislativa em nível federal são deputados e senadores, cabe ao Congresso discutir estes limites e fazê-los valer”, afirmou.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta semana quatro propostas que limitam poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e aumentam as possibilidades de impeachment dos magistrados.
A comissão encampou as propostas que compõem um pacote de projetos de coloca novas regras ao funcionamento do Supremo. Cunha é um dos defensores de uma revisão no modo de atuação da Suprema Corte e sempre defendeu, no Senado Federal, o avanço deste pacote limitador dos ‘superpoderes’ do STF.
“Vejam o caso das decisões monocráticas, quando um único ministro tem poder para alterar posições do próprio STF em uma ‘canetada’ só. Isto não é justo. Já atuamos no Senado para mudar este quadro“, diz Cunha
“Outra questão: um ministro do STF é vitalício no cargo, ficando até sua aposentadoria. Por que não avaliarmos periodicamente o desempenho destes ministros? Assinei no Senado uma PEC que institui esta avaliação. Isto seria bom para a sociedade, para o Judiciário e para a democracia. A verdade é que a situação como está hoje precisa mudar. Repito: respeito todo o sistema de Justiça nacional, mas não podemos perpetuar estes equívocos”, reiterou Cunha.
“No Senado já fizemos nossa parte. Como mudanças legislativas dependem da Câmara, vejo com bons olhos estes movimentar dos deputados federais. Vamos sempre defender a Constituição e o arcabouço jurídico nacional, mas ninguém pode ter ‘superpoder’ no Brasil, nem mesmos os ministros do STF“, completa.
/Assessoria
