Redação
O senador por Alagoas, Renan Calheiros (MDB), afirma ser favorável à limitação dos supersalários no funcionalismo público, classificando-os como inconstitucionais. A declaração foi dada nesta quinta-feira (17).
Segundo levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP), a medida avaliada pelo Governo Federal, limitando os salários que passam do teto constitucional, pode gerar uma economia de R$ 5 bilhões ao erário por ano.
“O equilíbrio fiscal pode ser feito pela receita, mas também nos gastos. Quem não paga, deve pagar impostos e privilégios precisam ser cortados. Os supersalários são inconstitucionais. O teto é o salário do STF. Quando presidi o Senado fiz valer a Constituição e apliquei o teto”, diz Renan.
Atualmente o teto salarial para agentes públicos é de R$ 44 mil mensais, mas auxílios, ressarcimentos e outros dispositivos não inclusos no vencimento básico criam os chamados “supersalários”, que passam de R$ 100 mil com tranquilidade em determinados cargos e lugares.
O fim dos supersalários, apesar de consenso público, é um tema sensível no Congresso Nacional. Um projeto de lei (PL) em trâmite no Legislativo desde 2016 já foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas está parado desde 2021 no Senado.
Servidores ganhando acima do teto:
- Federal – 30,5 %
- Estadual – 60,6 %
- Municipal – 9,0 %
