Redação
O Governo de Alagoas enviou à Assembleia Legislativa do Estado (ALE), nesta terça-feira (22), um Projeto de Lei (PL) que visa à criação do Departamento Estadual de Aviação (DEA), com o objetivo de gerir, operar, manter e fiscalizar as aeronaves pertencentes ao Estado de Alagoas.
Além disso, gerir aquelas aeronaves que estejam sob a posse, controle, uso ou responsabilidade do Estado de Alagoas a qualquer título, seja por locação, comodato, cessão, convênio ou outro instrumento jurídico.
Pelo departamento, também serão administrados aeroportos, helipontos e demais infraestruturas aeronáuticas. A proposta consta no Diário Oficial do Estado, assinada pelo governador Paulo Dantas (MDB). A princípio, o órgão terá 18 cargos comissionados.
“O DEA representa um avanço significativo na estrutura administrativa do Estado de Alagoas, proporcionando maior eficiência, transparência e controle na gestão de recursos aéreos utilizados para serviços públicos essenciais, como segurança, saúde, defesa civil e outros”, diz o projeto.
