Nesta quinta-feira, 24, o senador Rogério Carvalho (PT/SE) apresentou um requerimento ao Ministério de Minas e Energia solicitando informações detalhadas sobre a situação atual da mina de sal-gema nº 27 da Braskem, localizada em Maceió, Alagoas.
A ação do senador ocorre após novas denúncias indicarem a suspensão temporária do preenchimento da mina devido à identificação de um desnível superficial no solo na área de operações.
No requerimento, Carvalho pede um detalhamento técnico da situação da Mina 27, abrangendo a análise do desnível superficial, os estudos que apontem possíveis causas e o plano de fechamento da mina.
Ele também solicita informações sobre o status atual do processo de fechamento, os motivos e implicações da interrupção no preenchimento, o cronograma e as perspectivas de conclusão.
Além disso, o parlamentar exige que sejam apresentados todos os documentos relacionados, incluindo relatórios de avaliação e comunicações oficiais da Braskem.
“A situação em Maceió é extremamente grave. O desnível superficial identificado na área da mina 27 coloca em risco a segurança da população, e é nosso dever exigir respostas e garantir que medidas sejam tomadas para evitar uma nova tragédia. O povo alagoano precisa de justiça”, afirmou o senador Rogério Carvalho.
Ainda de acordo com o senador, localizada no bairro Mutange, próximo ao antigo Hospital Psiquiátrico José Lopes, a mina 27 encontra-se em uma área crítica, vizinha à mina que colapsou em dezembro de 2023.
Por essa razão, Carvalho reitera que tem acompanhado de perto os desdobramentos do caso, ressaltando a importância de garantir a responsabilização da Braskem e evitar novos desastres.
“Não podemos permitir que situações como essa se repitam. A Braskem deve ser responsabilizada pelos danos causados, e o governo deve fiscalizar e monitorar de perto as operações da empresa para assegurar que todos os padrões de segurança sejam cumpridos”, destacou.
CPI da Braskem
Em 2024, foi realizada no Senado Federal a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, com o objetivo de investigar os impactos socioambientais decorrentes das operações da empresa em Maceió.
O senador Rogério Carvalho atuou como relator do colegiado, cujo relatório final foi aprovado por unanimidade. O documento responsabilizou a Braskem pela prática de “lavra ambiciosa” e destacou falhas de fiscalização por parte de agentes públicos, além de recomendar o aprimoramento da governança no setor de mineração brasileiro.
“O que vimos na CPI foi uma verdadeira negligência, tanto da empresa quanto do Estado. É inaceitável que falhas de fiscalização tenham permitido que a situação chegasse a esse ponto. O modelo de governança da mineração no Brasil precisa ser revisto urgentemente”, destacou o parlamentar.
O novo requerimento reforça, portanto, o compromisso do senador com o acompanhamento contínuo do caso e a busca por respostas que possam assegurar a segurança da população e o cumprimento das responsabilidades por parte da Braskem. “Vamos continuar vigilantes. A luta pela justiça em Maceió ainda não acabou”, concluiu Rogério Carvalho.
Veja requerimento na íntegra:
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