Redação
A avaliação do jurídico da Câmara Municipal de Maceió é a de que o vereador Galba Netto (PL) pode, sim, disputar um novo mandato para presidência da Casa de Mário Guimarães, o que o levaria para o terceiro ciclo à frente do legislativo da capital alagoana.
O departamento jurídico da Câmara declara que não há impedimentos para que Galba concorra novamente, pois, apesar da legislação vigente permitir apenas uma reeleição, o primeiro mandato de Netto foi anterior à decisão de limitação feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Este 1º mandato da atual Mesa Diretora deixou de contar para o cômputo da reeleição, devendo ser desconsiderado, pois a eleição ocorreu antes da data fixada pelo STF. Portanto, é plenamente possível a recondução/reeleição da atual Mesa Diretora ou parte de seus membros”, afirmou o procurador da Câmara, Marcelo Brabo, em entrevista à imprensa.
Segundo o jurídico da Câmara, o caso de Galba Netto é o mesmo do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado Marcelo Victor (MDB), que já cumpre o terceiro mandato consecutivo, já que, da mesma forma, a primeira gestão dele foi antes da decisão do STF.
Pelo poder político entre os vereadores, e também com o prefeito JHC (PL), Galba Netto deseja continuar no cargo a partir da eleição para Mesa Diretora em 2025. No entanto, pode enfrentar concorrência, como seria do vereador Marcelo Palmeira (PL), que é melhor visto até pela oposição.
