Quatro famílias que residem no Conjunto Vale da Serraria, em Maceió, foram surpreendidas com a notícia de que deveriam desocupar suas casas após um mandado de reintegração de posse expedido pela Justiça.
A ordem de despejo, oriunda de uma ação movida pela Construtora Consenco em face de Wellington Correia Quirino, causou grande comoção entre os moradores, atingindo direitos de terceiros de boa fé, que alegam ter adquirido suas propriedades de forma legal e habitá-las há mais de 15 anos.
A ação judicial, que tramitou sem que os moradores fossem notificados, portanto, a suas revelias – quando uma parte do processo não apresenta contestação contra a ação que lhe foi movida – apresentando diversas irregularidades.
Segundo a defesa das famílias, o mandado de reintegração seria cumprido em nome de pessoas diversas a do processo e para um lote que não existe mais, a Construtora também sabia da existência dos terceiros de boa fé e agiu de forma dolosa, sendo omissa quanto a referida informação.
Além disso, os moradores argumentam que adquiriram seus imóveis de forma onerosa e possuem todos os documentos que comprovam a propriedade, esta última regularizada em ação de usucapião extraordinária, já com trânsito em julgado há mais de dois anos.
Diante da situação, as famílias buscaram auxílio jurídico e conseguiram uma liminar que suspendeu o cumprimento do mandado de reintegração. A advogada das famílias, Roberta Calheiros, ingressou com uma ação de nulidade do processo original, alegando que todos os atos processuais são inválidos.
De acordo com Roberta Calheiros, advogada das famílias, a situação é de causar indignação e revolta. “Famílias inteiras, incluindo idosos, crianças e até uma gestante, estavam prestes a serem despejadas de suas casas, sem qualquer aviso prévio e sem o direito de defesa”, destacou Calheiros.
Ela conta ainda que é inaceitável que, em pleno século XXI, pessoas sejam tratadas dessa forma, como se fossem simples objetos a serem descartados. “A agilidade e a sensibilidade do desembargador Fábio Ferrario foram fundamentais para evitar essa tragédia humana. A Justiça precisa ser mais humana e garantir a eficácia nas decisões, combatendo ilicitudes”, finalizou Calheiros.
/Assessoria
