A Câmara dos Deputados votou, na última quarta-feira (30), sobre a inclusão do imposto sobre grandes fortunas (IGF), tributo previsto na Constituição desde 1988, mas ainda sem regulamentação no Brasil.
Após a votação, o deputado federal Rafael Brito (MDB/AL) apresentou um requerimento para criação de um grupo de trabalho para estudar e elaborar proposição legislativa sobre o IGF.
“Desde o ano passado, o Congresso Nacional tem concentrado esforços para aprovação do novo regime fiscal no país que entregue melhores resultados e que seja mais eficiente. A proposta do grupo de trabalho pretende trazer visão de especialistas e estudiosos acerca do tema, para que o país possa promover um regime que minimize as desigualdades e capte recursos sem penalizar os mais vulneráveis”, explicou o parlamentar.
De acordo com Rafael Brito, o texto votado apresenta lacunas para e pode desestimular investimentos no Brasil e levar à evasão fiscal, com grandes fortunas transferidas para outros países com menor tributação, como já ocorreu em outros países.
O grupo de trabalho será composto por deputados de diferentes bancadas partidárias e deve atuar por 90 dias, podendo ser prorrogados se necessário.
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