Nesta segunda-feira (2), o Ministério Público de Alagoas (MPAL) participou das discussões sobre os rumos e investimentos do orçamento de Maceió para 2025, durante audiência pública ocorrida na Câmara Municipal de Maceió. Dentro do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), a promotora de Justiça dos Direitos Humanos, Alexandra Beurlen, defendeu recursos para os grupos vulnerabilizados, dando ênfase à segurança alimentar e ao direito de estar livre da fome.
Beurlen ressaltou a responsabilidade dos vereadores no tocante à destinação dos recursos a serem administrados em 2025, visto que o Poder Executivo já remeteu à Câmara o Projeto de Lei.
“Para que atinjamos o mínimo de qualidade nos serviços de assistência social que já estão em funcionamento, estamos atrás em dezenove milhões, e dezenove milhões parece muito, mas no universo de cinco bilhões como foi apresentado aqui é muito fácil realocar. O que precisamos, de fato, é das decisões políticas e, infelizmente, diante do Projeto de Lei apresentado, essa sobrecarga recai nos senhores vereadores, pois agora são vocês que devem apontar de onde saem esses recursos e não mais o Poder Executivo, que já remeteu para esta casa sem explicar o déficit reconhecido em audiência pelo próprio Município, por meio do orçamento apresentado ao Conselho que é o Fórum adequado”, destacou.
A promotora de Justiça enfatizou, ainda, que 32% das crianças e adolescentes que residem na Orla Lagunar de Maceió possuem índice de desnutrição. “Nós temos a África em Maceió”, disse Alexandra Beurlen. Além disso, mencionou em seu discurso que Maceió tem o maior número de analfabetismo entre as cidades acima de 500 mil habitantes, do Brasil.
“São índices gravíssimos e a decisão de onde será tirado recurso para fazer o equilíbrio nas contas é uma decisão política. Lamento que a responsabilidade venha para os ombros dos senhores, já que as decisões políticas claras, por meio do PL, como foi mostrado, priorizaram o urbano em detrimento ao humano. Enquanto existir uma criança com fome em Maceió, nenhuma luzinha deveria ser colocada em árvore de natal. Quem tem fome precisa de comida hoje e nós temos fome em Maceió. As fomes estão nas grotas, na orla lagunar, nas periferias, que precisam sim de cultura, de praça, de educação, mas que precisam de comida. E quais são os projetos de segurança alimentar? Vimos, aqui, que o Município apontou redução no orçamento da secretaria no âmbito da segurança alimentar e nutricional e é impossível aderir a projetos de Brasil sem Fome, quando se reduz o recurso no cuidado com a fome”.
Houve por parte dos representantes do Poder Executivo apresentação das etapas do processo orçamentário, abrindo parênteses para um provável cenário econômico em 2025, ressaltando a dependência de recursos enviados pelo Governo Federal e afirmando que, se forem reduzidos, afetará diretamente o Município. Reforçando que o Município não pode ter mais despesa que receita.
No evento, presidido pelo vereador João Catunda, e que teve participação de entidades e líderes comunitários, foi informado que a previsão é de que o Município tenha R$ 5 bilhões para investimentos, em todas as áreas, entre as obrigatórias como a saúde e a educação.
/Ascom MPAL
