Redação
O deputado federal Alfredo Gaspar (União) protocolou, nesta terça-feira (10), um ação declaratória no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) contra a tentativa de 4ª reeleição do deputado estadual Marcelo Victor (MDB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado (ALE).
O anúncio do pedido judicial foi feito pelo deputado federal, com o objetivo de que seja cumprida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede reeleições sucessivas para cargos de mesas diretoras, em respeito aos princípios constitucionais da alternância de poder e da limitação de mandatos.
“Chega de tanta imoralidade. Acabei de dar entrada em uma ação com um pedido de suspensão da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O atual mandatário Marcelo Vitor quer ir para a quarta reeleição consecutiva“, afirmou Alfredo Gaspar.
”Essa imoralidade com desrespeito à lei não pode continuar. Por isso, irei até as últimas instâncias para que Alagoas faça parte da Federação. Alagoas tem que respeitar a lei. A Constituição vale também para os poderosos do Estado. Chega de impunidade e imoralidade!”, emendou.
A medida pode impedir o acontecimento da eleição da Assembleia Legislativa de Alagoas marcada para esta quarta-feira (11). Pelo lado de Marcelo Victor, defende-se que a decisão do STF é posterior aos dois primeiros mandatos, ou seja, ele iria agora apenas para o segundo mandato na presidência.
