A Defensoria Pública da União (DPU) inaugura, no dia 18 de dezembro, às 10h, um posto de atendimento em Santana do Ipanema (AL), cidade localizada na região oeste do Estado de Alagoas. Neste primeiro dia, o atendimento jurídico gratuito em demandas que envolvem União e entes federais será oferecido à população até as 16h30. O posto funcionará na rua Coronel Lucena Maranhão, n. 126, loja 3, Centro, em frente à prefeitura (antiga sede de emissão de registros civis).
Já os atendimentos regulares serão realizados por ordem de chegada, sempre de terça a quinta-feira, das 8h às 14h (com entrada até 13h30). O posto funcionará normalmente na quinta-feira, dia 19 de dezembro, retornando ao funcionamento normal somente no dia 7 de janeiro, terça-feira, em virtude do recesso judiciário, que vai do dia 20 de dezembro ao dia 6 de janeiro.
O atendimento presencial na cidade será possível após uma parceria feita com a prefeitura municipal, que disponibilizará pessoal e o local de atendimento. A DPU ficará responsável por dar andamento aos processos de assistência jurídica que forem instaurados, atuando de forma extrajudicial e judicialmente, se for necessário.
Poderão ser atendidos os cidadãos com renda familiar de até R$ 2 mil reais e que tenham demandas envolvendo a União e seus órgãos, autarquias, empresas públicas ou fundações públicas federais. Entre os casos mais atendidos pela DPU estão os problemas na concessão de benefícios assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, aposentadorias, pensão por morte, benefício de prestação continuada (BPC-Loas), entre outros, negados ou suspensos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); questões relacionadas a programas habitacionais ou educacionais gerenciados pela Caixa Econômica Federal (CEF); e a demora ou negativa de acesso a medicamentos e tratamentos de saúde de alto custo.
Na ocasião do atendimento, os cidadãos devem levar documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de renda ou de residência, além da documentação relativa ao caso que deseja solucionar.
Serviço:
Inauguração do posto de atendimento da DPU em Santana do Ipanema (AL)
Data e horário: 18 de dezembro, 10h
Datas de atendimento: terças, quartas e quintas (com exceção do período do recesso judiciário, que vai de 20/12 a 06/01/25)
Horário: das 8h às 14h (com entrada até 13h30), por ordem de chegada
Local: na rua Coronel Lucena Maranhão, n. 126, loja 3, Centro (em frente à prefeitura, na antiga sede de emissão de registros civis), Santana do Ipanema (AL).
WhatsApp para maiores informações: (82) 99113-9578 (apenas áudio e texto).
/Ascom DPU
