Redação
A decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) que negou o pedido de suspensão da eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), com o deputado estadual Marcelo Victor (MDB) sendo mais uma vez reconduzido à presidência do Legislativo, deve beneficiar outro político.
Trata-se do vereador por Maceió e atual presidente da Câmara Municipal, Galba Netto (PL), que deve tentar emplacar mais uma gestão à frente da Casa de Mário Guimarães quando for feita a nova eleição, no início de 2025, após a posse dos reeleitos e novatos.
Similar ao cenário de Marcelo Victor, Galba Netto pode ir para mais um mandato seguido na presidência, cargo que ocupa desde 2020, porque uma dessas eleições foi anterior à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021, de limitar exatamente em duas gestões seguidas.
“As duas primeiras eleições do Sr. Marcelo Victor, segundo afirmações do próprio autor, teriam ocorrido em 01/02/2019 e 03/11/2020, de modo que de acordo com o entendimento e o marco temporal definido pelo próprio Supremo Tribunal Federal, ambas não podem ser consideradas para fins de inelegibilidade, já que são anteriores ao dia 07/01/2021”, diz a decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho.
Pelo lado da Câmara, o procurador Marcelo Brabo já havia falado neste sentido: “Este 1º mandato da atual Mesa Diretora deixou de contar para o cômputo da reeleição, devendo ser desconsiderado, pois a eleição ocorreu antes da data fixada pelo STF. Portanto, é plenamente possível a recondução/reeleição da atual Mesa Diretora ou parte de seus membros”.
Com isso, ambos estariam livres para a disputa. Diferentemente da ALE e Marcelo Victor, onde houve aclamação por ser chapa única, Galba Netto, porém, pode ter um desafiante: o vereador Marcelo Palmeira (PL). Até lá, contudo, o partido deve definir por um só nome.
