A quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou, nesta terça-feira (17), dois processos abertos contra o ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato.
O colegiado também remeteu para a Justiça Eleitoral ações da operação contra outros réus, como Luiz Eduardo, irmão de Dirceu.
As decisões foram dadas a partir do voto da relatora dos casos, ministra Daniela Teixeira. A turma julgou um pacote de 17 recursos em processos da Lava Jato.
Os magistrados do STJ aplicaram para os casos os entendimentos já definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lava Jato.
No caso de Dirceu, por exemplo, os ministros determinaram a extinção da possibilidade de puni-lo nos processos por reconhecerem que já houve prescrição no caso — ou seja, quando não há mais tempo hábil para o Estado punir alguém por um crime.
A definição foi dada seguindo decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que anulou em outubro todas as decisões e atos tomados pelo ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União) contra Dirceu em dois processos.
Na ocasião, Gilmar estendeu a Dirceu os efeitos da decisão do STF que considerou Sergio Moro suspeito — ou seja, parcial — de atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o ministro, houve ação coordenada entre Moro e a força-tarefa da Lava Jato para acusar e denunciar Dirceu, com falta de isenção.
Dirceu deixou de ser inelegível com a anulação das condenações.
A 5ª Turma do STJ também analisou um terceiro processo envolvendo Dirceu, em que ele foi absolvido em primeira instância. Neste caso, os ministros aplicaram a anulação dos atos praticados por Moro.
/CNN
