A Câmara Municipal de Maceió (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (18), a indicação do vereador Leonardo Dias (PL) que solicita a suspensão de todas as multas a motoristas aplicadas durante o período em que esteve instalada a nova faixa verde na orla de Maceió.
A medida acompanha a decisão favorável da Justiça de Alagoas de acatar o pedido de diversas entidades do setor produtivo que solicitou a suspensão do novo ordenamento da orla de Maceió, na altura da Avenida Silvio Carlos Viana.
De acordo com o vereador Leonardo Dias, a aplicação de multas foi baseada em uma medida que posteriormente foi considerada inadequada pelo poder judiciário.
“Diante da recente decisão judicial que determinou a suspensão da faixa verde e autorizou novamente o estacionamento de veículos na orla da cidade, entendemos que é necessária a suspensão de todos os processos administrativos decorrentes da aplicação de multas durante o período em que houve a proibição de estacionamento no espaço. É justo e razoável que os processos administrativos sejam suspensos até que uma medida definitiva seja tomada”.
O vereador entende que a discussão do tema deve ser retomada no próximo ano com a realização de uma Audiência Pública para definir quais medidas devem ser tomadas para a situação.
“É importante que esta decisão tenha saído para que agora tenhamos que buscar soluções. Não se pode proibir o estacionamento sem dar mecanismos para que as pessoas não sejam impedidas de irem à praia, que é o nosso principal cartão postal”, concluiu Dias.
/Assessoria
