Redação
O Poder Judiciário determinou, na noite desta terça-feira (17), a suspensão da faixa verde na orla de Maceió, decisão que volta a permitir o estacionamento de veículos na região. O principal apontamento foi a falta de estudo de impacto por parte da prefeitura ao adotar a medida.
Isto é, que não houve análise das consequências da implantação da faixa verde. “É de se entender como razoável a presença de prévio estudo de impacto viário global e local, de sorte a mitigar efeitos deletérios, como o estrangulamento do tráfego de veículos em vias públicas”, diz a decisão.
O magistrado Antônio Manoel Dória atendeu a mandado de segurança impetrado por sindicatos de bares, hotéis, restaurantes, motoristas por aplicativo e turismo, todas as classes prejudicadas pela medida da gestão municipal.
“Não se ativeram à realização de um estudo condizente com a magnitude da supressão de vagas de vagas de estacionamento e da supressão de duas faixas para circulação de automóveis na Avenida Silvio Viana”, diz o juiz, em outro trecho.
