A partir desta semana, cerca de 11 mil credores da massa falida Laginha Agro Industrial começam a ser pagos. A medida só foi possível após aprovação, com 95% dos votos, do plano de pagamento durante Assembleia Geral realizada com os credores na quinta (19), no Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
Entre os principais dos últimos credores estão a União e o Estado de Alagoas, este último deve receber cerca de R$ 160 milhões da massa falida. Os pagamentos serão realizados pelo BRB.
“O processo de falência da Lajinha Agro Industrial é visto por muitos especialistas como o mais complexo do país e a falência mais delicada e sensível da história do Direito de Insolvência do Brasil. Isso significa que a gestão do processo com perfil de conciliação foi essencial para que obtivéssemos o resultado de hoje”, comentou o juiz Helestron Costa.
Segundo o magistrado, esse é um processo peculiar porque a dívida ficava muito próxima do patrimônio e a aprovação de um plano de liquidação de crédito por meio de votação entre os credores foi uma medida inédita no país. Os interessados optaram pela forma como receberiam os créditos, com aplicação de deságios (descontos) para recebimento à vista.
“Como os credores aceitaram participar da Assembleia e votar para que fosse aplicado o deságio, conseguimos chegar até as classes finais, porque os credores, com privilégio [estabelecidos por lei], poderiam receber um valor menor para que os credores subsequentes pudessem receber também. Isso nunca aconteceu antes porque essa metodologia nunca tinha sido aplicada e o dinheiro acabava só nas classes com privilégio”, esclareceu.
O ex-funcionário Luiz Ribeiro da Silva, de 68 anos, trabalhou por 16 anos em cargo de gerência do Grupo Laginha Agro Industrial. Ele classificou o dia como histórico e falou sobre a sensação com o encerramento desse ciclo em sua vida.
“Eu usaria até a palavra alívio, porque é um processo que vem rolando há muitos anos. Esse novo grupo de juízes, que assumiu em julho com a nova administração judicial, conseguiu dar mais dinâmica ao processo. Muitos dos nossos colegas trabalhadores dedicaram a vida toda para essa empresa, alguns mais de 30 anos, e estavam sem receber o dinheiro. Confiamos que o que foi decidido hoje virá se tornar realidade, que é o recebimento dos nossos créditos”, informou.
O trabalho foi conduzido pela comissão de juízes responsáveis do julgamento do processo, Helestron Costa, Nathália Viana e Thiago Lopes, com o apoio da administradora judicial Vivante Gestão e Administração Judicial LTDA.
/Redação, com Ascom TJ-AL
