Após o recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta ao trabalho a partir de fevereiro com a expectativa de desdobramentos em dois casos criminais de repercussão: o inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado e a ação contra os acusados de serem os mandantes da morte da vereadora Marielle Franco.
A pauta do começo do ano traz a retomada de julgamentos de impacto social, como a ação sobre regras para operações policiais em favelas do Rio de Janeiro e a que trata da validade das revistas íntimas em presídios brasileiros.
Os ministros também devem continuar em fevereiro a análise sobre quais são as atribuições das guardas civis municipais. Parte dos magistrados já se pronunciou para liberar atividades de “policiamento preventivo”.
Já a discussão a respeito da regulação das plataformas digitais e da validade de trechos do Marco Civil da Internet ainda não tem data definida para recomeçar. Há, no entanto, uma expectativa que a análise seja retomada ainda no primeiro semestre.
André Mendonça suspendeu o julgamento por um pedido de vista, depois dos votos dos relatores (Luiz Fux e Dias ToffolI) e do presidente, Luís Roberto Barroso.
Inquérito do Golpe
O relatório da investigação sobre a suposta tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está sendo avaliado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele abriu mão do recesso de fim de ano para dar celeridade à análise.
Cabe a Gonet apresentar uma denúncia ao Supremo. A Polícia Federal (PF) indiciou 40 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira.
Conforme mostrou a CNN, a expectativa é que a denúncia esteja pronta para ser julgada pela Primeira Turma logo nas primeiras semanas de fevereiro. O colegiado tem cinco ministros: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Há divergências dentro do STF sobre se o caso deve ficar na turma, que tem competência regimental para temas criminais, ou ser deve ser enviado ao plenário, com os 11 ministros, dada a complexidade do processo.
Caso Marielle
Outro tema criminal que deve ter novos andamentos no começo de 2025 é a ação contra os acusados de planejar o assassinato de Marielle Franco, que morreu junto com o motorista Anderson Gomes em 2018.
São réus:
- o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ);
- o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão;
- o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa;
- o major Ronald Paulo Pereira;
- e o policial militar Robson Calixto Fonseca.
Depois de cumpridas as diligências, acusação e defesa terão 15 dias para apresentar suas alegações finais no caso.
As alegações são a última etapa do processo. Nelas, as partes apresentam seus argumentos finais ao juiz ou, no caso do STF, ao relator.
Pauta de Fevereiro
A primeira sessão do STF no ano será em 3 de fevereiro, para a solenidade de abertura do Ano Judiciário.
Os julgamentos serão feitos a partir do dia 5. A pauta tem como primeiro item a discussão sobre a validade da revista íntima em presídios brasileiros.
O tema estava sendo discutido no plenário virtual e havia maioria de votos formada para considerar inconstitucional a prática. Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento com um pedido de destaque, enviando o caso para o plenário físico.
O processo em questão foi chamado de “ADPF das Favelas”. O termo refere-se ao tipo de ação – uma arguição de descumprimento de preceito fundamental. É usado para questionar violações a direitos fundamentais garantidos na Constituição.
A ação foi movida em 2019 pelo PSB, por entidades dos direitos humanos e por movimentos sociais.
As organizações e o partido pedem que seja reconhecido pelo STF a situação de graves violações aos direitos cometidos pelas forças de segurança nas favelas cariocas. Também querem que seja determinada a tomada de medidas para reduzir esse quadro.
