Ao anunciar o pacote de flexibilização da política de moderação de conteúdo das plataformas da Meta, seu diretor executivo, Mark Zuckerberg, criticou diretamente países que adotam políticas de regulamentação de suas redes sociais, citando a União Europeia. O tema é discutido no Congresso Nacional desde a legislatura anterior, na forma do PL das Fake News (Projeto de Lei 2630/2020). Seu autor, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), avalia que a oposição do empresário americano não afeta a tramitação do projeto.
O PL das Fake News surgiu com o intuito de penalizar pessoas envolvidas na produção e disseminação de informações e notícias falsas nas redes sociais. Aprovado no Senado em 2021, o projeto ganhou um novo propósito na Câmara: seu antigo relator, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o ampliou para criar uma regulamentação ampla para as redes sociais, implementando mecanismos de fiscalização e controle inspirados nos modelos experimentados em outros países, como na Austrália, Canadá e União Europeia.
Mark Zuckerberg chamou o esforço regulatório de “censura” ao tratar do assunto em seu pronunciamento. “A Europa tem um número cada vez maior de leis institucionalizando a censura e dificultando a inovação. Países da América Latina têm tribunais secretos que podem ordenar que empresas removam conteúdos de forma silenciosa”, declarou, apelando ao presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, a dar uma resposta institucional aos países que trabalham na construção dessas regulamentações.
O pronunciamento não marca a entrada da Meta no debate: a empresa, que controla as plataformas Facebook, Instagram, Threads e Whatsapp, atuou em diversos momentos dentro da Câmara para evitar a aprovação do PL das Fake News. Alessandro Vieira avalia que a posição declarada de Zuckerberg não afeta a tramitação do projeto, já que este enfrenta problemas maiores para avançar. Sua tramitação emperrou em meados de 2024, quando o presidente Arthur Lira (PP-AL) determinou a criação de um novo grupo de trabalho para produzir o relatório final.
“O que afeta a tramitação deste ou qualquer outro projeto complexo é a baixa capacidade dos parlamentares para entender o problema e enfrentar a pressão midiática”, disse Vieira. Ele também considera que o apelo por uma oposição institucional por parte de Trump também não repercute em efeitos práticos no Brasil, apenas no fortalecimento de narrativas anti-regulamentação.
Além de criticar a regulamentação, Zuckerberg adotou uma série de medidas há muito tempo reivindicadas tanto por Donald Trump quanto por outras lideranças de extrema-direita nos Estados Unidos e em outros países do mundo: os contratos com agências de checagem serão cancelados, e no lugar será implementado um sistema de notas da comunidade, com ocorre no X, de Elon Musk. A moderação de conteúdo será flexibilizada, e serão retiradas restrições que envolvam temas relacionados a questões de gênero e imigração.
O senador discorda da tese de que as regulamentações seriam uma forma de censura. “Cada país tem autonomia para fazer a sua regulação sobre qualquer tema. Os abusos eventuais são reflexos de má legislação ou maus juízes, mas não são a regra”, apontou. Ele ainda considera que as medidas apresentadas para as plataformas da Meta podem acabar facilitando a disseminação de desinformação.
Para o autor do PL das Fake News, o pacote anunciado não visa nem alcançar objetivos políticos específicos e nem melhorar a qualidade das plataformas, mas assegurar os resultados comerciais da empresa. “A Meta nunca teve preocupação real com a qualidade da informação que circula nas redes, seu foco sempre foi maximizar lucros. (…) Zuckerberg só está preocupado com o lucro das suas empresas, não com liberdade de expressão ou saúde mental”, disse ao Congresso em Foco.
/Congresso em Foco
