A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira (8) o início do processo administrativo para atuar nos processos de extradição de pessoas condenadas por participação nos ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023 que tenham fugido do país. A Argentina é o principal destino: dos 64 condenados em ações penais abertas pelo inquérito nº 4.922 que estão no exterior, estima-se que 61 se encontram em território argentino.
Em outubro de 2024, a embaixada brasileira em Buenos Aires apresentou à justiça local o pedido de extradição, com base nas condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá ao judiciário local decidir se acata ou não aos pedidos. Em novembro do mesmo ano, a justiça da Argentina determinou a prisão de 61 foragidos.
Para atuar nos processos de extradição, a AGU iniciou a contratação de advogados privados, que ficarão encarregados de representar a União nos processos dos quais o Ministério da Justiça avaliar que há a necessidade de atuação brasileira. Em nota, a autarquia alega que a terceirização é um passo necessário, uma vez que “os advogados da União, em regra, não possuem capacidade postulatória em jurisdições estrangeiras”.
/Congresso em Foco
