Redação
Os deputados estaduais de Alagoas, Alexandre Ayres (MDB) e Cabo Bebeto (PL), criticaram o veto presidencial de Lula (PT) sobre o projeto que visava equiparar o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência, visando ampliar os benefícios para as pessoas portadoras dessa condição.
Alexandre Ayres, que foi secretário estadual de Saúde, disse estar surpreso com a decisão de Lula e defendeu que o Congresso Nacional derrube tal veto. O deputado cita que existem 800 mil pessoas no Brasil com diabetes tipo 1, que não pode ser prevenida e exige tratamento de longo prazo.
“A inclusão no rol de pessoa com deficiência permitiria aos diabéticos acesso a benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que aliviaria o peso das despesas com insumos, tratamentos e acompanhamento médico, por vezes não garantido pelo SUS [Sistema Único de Saúde]”, diz Ayres.
“A derrubada desse veto pelo Congresso Nacional é uma questão de humanidade e respeito àqueles que, com coragem e sacrifício pessoal e familiar, lidam com o diabetes tipo 1 todos os dias de suas vidas”, completa o deputado.
Na justificativa, a Presidência da República afirma que decidiu pelo veto integral após ouvir os ministérios da Fazenda; do Planejamento e Orçamento; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e da Saúde; além da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Apesar da boa intenção do legislador, a proposição legislativa viola a Constituição, por contrariar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status de emenda constitucional e reconhece que a deficiência resulta da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não de uma condição médica específica”, justifica o texto de Lula.
Bebeto
Cabo Bebeto destacou que, em Alagoas, a Lei 8.991/2023, de sua autoria, garante a redução de 50% na carga horária dos servidores públicos civis ou militares que possuem dependentes com deficiência física, mental ou transtorno do espectro autista.
Agora, com o PL 1188/2024, também de sua autoria, o deputado busca incluir os pais de filhos com diabetes tipo 1 nesse benefício, permitindo que eles tenham mais tempo e condições de cuidar de seus dependentes. “O papel do Estado é ampliar direitos para quem mais precisa, não negá-los”, afirmou ele.
