A Advocacia-Geral da União (AGU) avalia entrar com uma ação civil pública para responsabilizar deputados do PL por disseminarem informações falsas sobre o Pix. O objetivo é cobrar reparações pelos danos econômicos gerados à população, que ainda estão sendo calculados.
De acordo com o jornal O Globo, os parlamentares Gustavo Gayer (GO), Flávio Bolsonaro (RJ) e Nikolas Ferreira (MG) são apontados como alvos potenciais do processo. A informação foi confirmada pela CNN Brasil.
As informações inverídicas, que sugeriam a existência de uma suposta taxação do Pix, causaram “desconfiança generalizada” no sistema de pagamentos instantâneos, segundo técnicos da AGU ouvidos pela CNN.
De acordo com fontes do governo, o medo de cobrança de impostos ao realizar transferências pelo Pix levou comerciantes a aumentarem preços para clientes que optassem pelo meio de pagamento. Consumidores, por sua vez, passaram a evitar o uso do sistema, gerando prejuízos para ambos os lados.
Além de reparar os danos financeiros, a ação teria caráter pedagógico. A intenção seria alertar para os riscos de propagar desinformação que coloque em xeque a credibilidade de instituições. Um técnico da AGU comparou o caso ao das declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre as urnas eletrônicas, que contribuíram para sua inelegibilidade em 2022.
Entre os citados, Flávio Bolsonaro defendeu-se em nota, afirmando que possui imunidade parlamentar garantida pela Constituição. Ele criticou a iniciativa da AGU, classificando-a como “ameaça antidemocrática”.
“Governo Lula não vai me calar com ameaças antidemocráticas, a Constituição ainda garante minha imunidade pra criticar o atual desgoverno. Os brancos e milionários, como o Lula, não seriam atingidos pelo decreto. Sei que a culpa é do Lula e ele a coloca em quem quiser, mas enquanto eu for senador vou lutar pra impedir que Lula cobre imposto de renda de trabalhador humilde”, declarou o senador.
/Terra
