Redação
O deputado federal por Alagoas, Rafael Brito (MDB), conversou com o ministro da Educação, Camilo Santana, nesta quinta-feira (23), para falar sobre o bloqueio de verbas do programa Pé-de-Meia, conforme decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o deputado alagoano, está sendo trabalhada com a Advocacia-Geral da União (AGU) a forma de garantir que essa decisão seja revertida. São cerca de R$ 6 bilhões bloqueados pela Corte de Contas.
“Os fundos já foram aprovados pelo Congresso e a lei está em vigor. Pode ficar tranquilo, seguirei trabalhando para garantir a continuidade do programa que assim como o nosso Cartão Escola 10 transforma a vida de um montão de gente!”, diz Brito.
O programa enfrenta risco de paralisação devido à restrição do uso de recursos provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). O TCU argumenta que esses fundos, por conterem participação privada, devem ser incluídos no Orçamento da União antes de serem destinados ao programa.
A AGU sustenta, por sua vez, que não há ilegalidade no uso dos fundos e alerta que o bloqueio de cerca de R$ 6 bilhões pode comprometer a continuidade do programa, prejudicando milhares de estudantes. No recurso, a AGU solicita a suspensão imediata da decisão.
O Pé-de-Meia foi inspirado no Cartão Escola 10, um programa de permanência no ensino médio criado em Alagoas, na época em que Rafael Brito era secretário estadual de Educação. O valor pago é de R$ 200 por mês pela frequência escolar, mais R$ 1 mil pela conclusão dos estudos.
