As empresas que foram excluídas do Simples Nacional e SIMEI em 2024 devido a débitos pendentes podem retornar ao regime do Simples regularizando a situação até 31 de janeiro. Os Microempreendedores Individuais que desejam ser reenquadrados podem solicitar a regularização pela internet, por meio do Portal e-CAC ou pelo Portal do Simples Nacional.
Para retornar ao regime do Simples Nacional, é necessário que a empresa não possua pendências financeiras e cadastrais.
Todo o procedimento pode ser feito pela internet, por meio dos portais oficiais do Gov.br, mas, caso o empreendedor necessite de algum tipo de suporte e orientação, ele poderá contar com os serviços da Sala do Empreendedor de Maceió e a orientação da Inspetoria do Simples Nacional do Município.
O atendimento pela Sala do Empreendedor pode ser feito de forma remota, via Whatsapp, ou presencial, agendando um horário em um dos postos da Sala distribuídos pela capital. A Sala do Empreendedor atende de segunda a sexta, das 8h, no Centro (na sede da Secretaria Municipal de Fazenda), e nos postos do Já do Shopping Farol, Maceió Shopping e na Já do Benedito Bentes, em frente ao Pátio Shopping.
As orientações também podem ser dadas por e-mail entrando em contato com a Fazenda Municipal pelo endereço inspetoria.simples@sefaz.maceio.al.gov.br.
Confira os endereços e contatos da Sala do Empreendedor de Maceió
Sala Benedito Bentes
Avenida Antônio Lisboa de Amorim, Nº 100
(82) 3356-0093 / 99801-0021 (Whatsapp)
Sala Centro
Rua Pedro Monteiro, 47 – Centro
(82) 3312-5060 / 99801-0031 (Whatsapp)
Sala Shopping Farol
Av. Fernandes Lima, 2551
(82) 3028-8873 / 99801-0031 99626-0032 (Whatsapp)
Sala Maceió Shopping
Av. Comendador Gustavo Paiva, 2990
(82) 3027-7122 / 99801-0033 (Whatsapp)
/Ascom Sefaz
