Em frente paralela ao projeto da anistia ao 8 de janeiro, a oposição decidiu apostar na articulação da alteração na Lei da Ficha Limpa para reduzir a inelegibilidade de oito para dois anos. De autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), a proposta diz que o prazo passa a contar a partir da eleição que ensejou a punição e abre caminho para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disputar a eleição para presidente em 2026.
A mudança de rota visa a ganhar a simpatia de outros partidos, já que inelegibilidade atinge políticos de todas as matizes. O projeto já traz a assinatura de 73 deputados, a maioria do PL, mas também do MDB, Patriota, PP, PSD e Republicanos, partido do novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Embate com Judiciário
Se avançar, a medida será mais um capitulo do embate entre Congresso e Judiciário, já que Bolsonaro ficou inelegível por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como projeto eleitoral, a estratégia de Bolsonaro – até aqui – é registrar a candidatura no TSE e esticar a bandeira de que é o único plano da direita até onde der.
Para destravar as negociações, o PL abriu mão de indicar o presidente da Comissão da Constituição e Justiça (CCJ), posto a que teria direito tradicionalmente por ter a maior bancada. Com um nome mais neutro, há a expectativa de que pautas da direita tenham menos dificuldade.
A avaliação é de que sob o comando de Caroline de Toni (PL-SC), fiel bolsonarista, todos os debates já iniciavam contaminados pela polarização. Pelas negociações no momento, a presidência da CCJ deve ser indicada pelo MDB.
O relator da proposta é o deputado Filipe Barros (PL-PR). Ele disse que foi designado no final de 2024 e que deve iniciar as articulações somente quando as comissões forem definidas. Ainda não há clareza se ele permanecerá na CCJ, condição para que ele mantenha a relatoria.
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