O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) retoma, nesta terça-feira (11), o pagamento de mais de sete mil credores da Massa Falida da Laginha Agroindustrial. A estimativa é que o valor a ser pago ultrapasse a quantia de R$ 1 bilhão.
A União já recebeu R$ 810 milhões, e o Estado de Alagoas outros R$ 165 milhões. “A previsão é concluir os pagamentos de todos os credores até o final de abril”, afirmou o juiz Helestron Costa, que integra a comissão de magistrados encarregada do processo da Massa Falida.
Ainda segundo ele, os pagamentos seguem a ordem de preferência legal, como determina a lei nº 11.101, que trata de processos de falência. “Os pagamentos são feitos pela plataforma BRBJUS, desenvolvida pelos Departamentos de Tecnologia do Tribunal e do banco BRB. São feitos na modalidade ‘ordem de pagamento’, o que se chama popularmente de pix”.
Helestron Costa destacou ainda a segurança e transparência do procedimento. “Todos os pagamentos são feitos de forma eletrônica. Há uma tripla checagem feita pela Administração Judicial, pela assessoria dos magistrados e por nós mesmos, magistrados da comissão. Essa dinâmica permite um controle pleno e transparência total de todos os pagamentos”.
O juiz ressaltou que cada pagamento gera um relatório, que é juntado ao processo da Massa Falida. “Qualquer interessado pode acompanhar os valores que saem das contas judiciais vinculadas ao processo de falência”.
Além do juiz Helestron Costa, integram a comissão as magistradas Nathália Viana e Veridiana Lima. Em dezembro do ano passado, o TJAL realizou assembleia geral em que os próprios credores aprovaram a proposta de pagamento com deságio.
“A conclusão desse processo foi marcada pela dinâmica da conciliação. Mais de 95% dos credores aprovaram a proposta de liquidação dos créditos”, reforçou Helestron Costa.
Contato
O TJAL conta com uma ferramenta que possibilita o acompanhamento de todo o processo da Laginha Agoindustrial. No painel, há informações sobre os ativos e passivos da massa falida, custo operacional mensal, pagamentos a credores, contratos de arrendamento, decisões e despachos.
O painel disponibiliza ainda uma aba para aqueles que desejam ser atendidos pelos juízes da comissão.
A Vivante Gestão e Administração Judicial Ltda. também disponibiliza o e-mail massafalidalaginha@vivanteaj.com.br para esclarecer dúvidas sobre os pagamentos dos credores.
/Dicom TJ-AL
