A TV Globo entrou com um recurso junto ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, para tentar derrubar uma decisão da Justiça de Alagoas que obriga a renovação do contrato da emissora com a afiliada TV Gazeta por mais cinco anos. O caso corre em segredo de justiça. A informação é do colunista Carlos Madeiro, do Uol.
De acordo com a coluna, o pedido foi feito em 14 de janeiro, em mais uma tentativa da emissora de encerrar a parceria com a afiliada que pertence a Fernando Collor em Alagoas. O recurso direto à presidência do STJ seguiu a Lei nº 8.437/1992, sancionada pelo próprio Collor quando era presidente da República. A possibilidade é usada raramente.
A Globo alega que a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) força um princípio de preservação de empresa “de forma desproporcional e abusiva”. Cita ainda que já celebrou um novo contrato com outro grupo para transmitir a programação em Alagoas – a TV Asa Branca, que fica em Caruaru (PE).
A emissora pede para ser autorizada a romper com a TV Gazeta até julgamento dos recursos que já interpôs ao próprio STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF), nos quais alega que o TJ-AL descumpriu as leis em sua decisão.
Entenda
Por outro lado, a TV Gazeta alegou que a não renovação foi uma surpresa e que a Globo abusou da boa-fé, uma vez que o contrato representa 72% de sua receita, o que poderia levar à falência da emissora. Em decisão de junho de 2023, a 3ª Câmara Cível do TJ-AL ratificou a importância do contrato para a recuperação judicial da TV Gazeta, contrariando a opinião do Ministério Público, que não via necessidade de obrigar as emissoras a manter o contrato.
Além do impasse judicial, Collor e sua esposa enfrentam dificuldades financeiras e penhoras. Devido a dívidas trabalhistas, as contas do casal foram bloqueadas, com um saldo significativo encontrado apenas nas contas de Caroline Serejo Collor de Mello, que teve R$ 476 mil penhorados para pagar uma ex-trabalhadora com câncer.
Em outubro, a chácara de Collor em Campos do Jordão foi penhorada, e também uma cobertura duplex em Maceió, que não foi declarada à Justiça Eleitoral em 2022. Mais recentemente, em 3 de fevereiro, o juiz Hamilton Aparecido Malheiros determinou a penhora das cotas sociais das empresas de comunicação de Collor, para quitar dívidas trabalhistas, atendendo a um pedido de um ex-funcionário da TV Gazeta.
As duas emissoras não comentam o processo judicial em andamento.
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