O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na manhã desta quarta-feira (19), uma inspeção na Praia de Carro Quebrado, localizada entre os municípios de Barra de Santo Antônio e Passo do Camaragibe, no litoral norte de Alagoas. O objetivo foi avaliar as condições de acesso à praia, com foco no livre acesso aos usuários, à acessibilidade e na preservação ambiental.
A vistoria foi conduzida pelo procurador da República Érico Gomes, membro do Núcleo de Meio Ambiente do MPF em Alagoas, e contou com a participação de representantes da Prefeitura Municipal da Barra de Santo Antônio, da Prefeitura de Passo de Camaragibe, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Fazenda Bela Vista e da Norte Empreendimento Turístico, empresa que opera na região.
Durante a inspeção, verificou-se que o acesso mais evidente à praia é feito pelo empreendimento turístico, que cobra uma taxa para a entrada de veículos motorizados. O acesso de pedestres e ciclistas é permitido sem cobrança. No entanto, o caminho público, que deveria ser uma alternativa livre para todos, está bloqueado a cerca de 600 metros da praia, em um trecho irregular e difícil de percorrer. Assim, na prática, o acesso mais viável ainda depende do pagamento ao empreendimento turístico.
Também foi identificado que comerciantes instalaram barracas fixas na faixa de areia, desrespeitando uma decisão judicial que proíbe esse tipo de estrutura. A SPU orientou os comerciantes sobre as medidas que serão tomadas e a necessidade de remoção dessas barracas.
Encaminhamentos
A Fazenda Bela Vista, que controla parte do acesso à praia, foi orientada a garantir que o caminho público seja realmente acessível. Atualmente, existem dois acessos possíveis: um pelo mirante e outro sem sinalização e com infraestrutura precária. O MPF recomendou que ambos sejam adequados, com sinalização clara e melhorias como rampas e escadas para facilitar a passagem de todos.
A empresa Norte Empreendimento Turístico também deverá promover melhorias na acessibilidade do acesso pelo mirante.
A Prefeitura de Barra de Santo Antônio foi recomendada a sinalizar e divulgar melhor o acesso público, além de garantir a limpeza e manutenção do local, bem como instituir melhorias de acessibilidade, em conjunto com os entes privados envolvidos na questão.
As melhorias acima indicadas serão discutidas e formalizadas por intermédio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para avaliar e acompanhar sua implementação.
A inspeção foi realizada no âmbito do inquérito civil instaurado para investigar possíveis danos ambientais e denúncias sobre cobrança indevida para o acesso à Praia de Carro Quebrado.
O MPF seguirá acompanhando o caso para garantir que o acesso público à praia seja mantido sem barreiras e que as atividades na região respeitem a legislação ambiental.
/Ascom MPF
