O Governo de Alagoas confirmou uma operação de crédito de R$ 867,893 milhões com o Banco Bradesco, após uma disputa acirrada entre outras cinco instituições financeiras públicas e privadas brasileiras. O processo é resultado da Chamada Pública nº 05/2024, lançada pela Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz) no ano passado.
O financiamento conta com garantia da União e evidencia a confiança que tanto o mercado quanto o Tesouro Nacional têm na gestão fiscal e na capacidade de pagamento do governo.
“Esta é mais uma operação de crédito importante para Alagoas e que referenda não só a trajetória de solidez da nossa gestão financeira, como também confirma que a administração pública está comprometida em aplicar os recursos em obras que assegurem retornos socioeconômicos ao estado”, avalia a secretária da Fazenda, Renata dos Santos.
A captação dos recursos reforçará o Programa Visão Alagoas III, voltado a obras de infraestrutura em geral, de urbanização e de construção de unidades de saúde, além de compra de equipamentos.
Dentre os projetos, a contratação do crédito garantirá a aceleração de obras de saneamento em todo o estado, além de melhorias em instalações de atendimento direto à população, como hospitais públicos. O processo de contratação de crédito com esse fim foi inicialmente avaliado pela Assembleia Legislativa, que aprovou a Lei nº 9.420, de 13 de dezembro de 2024.
CONCORRÊNCIA
O contrato de financiamento a ser assinado com o Bradesco é o primeiro da instituição com o setor público. O banco privado apresentou a proposta com o menor Custo Efetivo Total, superando as demais instituições financeiras e cumprindo integralmente as condições previstas no edital que rege a Chamada Pública. Participaram também do certame o Banco do Brasil, o BNDES, o Itaú Unibanco em consórcio com o Santander, o BNB e a Caixa Econômica Federal.
“A participação de tantos agentes financeiros relevantes e com propostas muito competitivas chancela a análise positiva de nossa capacidade de pagamento e a segurança técnica e jurídica que asseguramos nessa concorrência”, complementa a secretária especial do Tesouro Estadual, Monique de Assis.
As seis propostas recebidas no âmbito da Chamada Pública apresentaram estrutura financeira semelhante, com taxas baseadas no CDI (Certificado de Depósito Interbancário), acrescido de um spread. A garantia da União aumenta a segurança para as instituições financeiras e atesta a capacidade do Estado de Alagoas em honrar com seus compromissos.
O Governo de Alagoas possui nota Capag B, que é o indicador do Tesouro Nacional para a capacidade de pagamento do estado. Nesse patamar, a própria União pode avalizar uma operação de crédito ao considerar que o ente público apresenta baixo risco de inadimplência e, por isso, tem condições de contratar empréstimos a juros mais baixos.
O valor da operação se enquadra no espaço fiscal com aval da União. Anualmente o Tesouro Nacional faz uma análise para determinar o limite de recursos que os entes federativos podem tomar emprestado com sua garantia.
Dentre os critérios de análise, está o controle da Dívida Consolidada do estado em relação à Receita Corrente Líquida, que em Alagoas já foi de 177,8% em 2015 e foi reduzida para 86,11% em 2024 – um resultado sólido e com folga sobre o teto estabelecido pela Resolução 40/2001, do Senado Federal). Além disso, a relação entre a Dívida Consolidada Líquida de Alagoas e sua RCL, atualmente em 75,8%, está bem abaixo do limite estabelecido de 200%.
INVESTIMENTOS SOCIAIS
Para a secretária Renata dos Santos, o sucesso da operação de crédito está associado com os amplos resultados socioeconômicos de Alagoas. “Além do equilíbrio fiscal, o mercado está reconhecendo os resultados concretos dos investimentos feitos pelo governo, com ganhos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, por meio de projetos estruturantes que pavimentam um ciclo seguro e perene de crescimento econômico em Alagoas”, diz.
A saúde, por exemplo, é uma das áreas beneficiadas pelo Programa Visão Alagoas III, que receberá recursos da recente operação de crédito. Em 2024, o Governo de Alagoas investiu mais de R$ 3,3 bilhões em Saúde e Assistência Social, valor 18% maior do que o registrado em 2023.
/Agência Alagoas
