O Governo prorrogou até 20 de março o período para que aposentados e pensionistas formalizem a solicitação de reembolso de valores descontados sem autorização do benefícios previdenciários geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida atende a reclamações de usuários da plataforma, que relataram instabilidade desde a última segunda-feira (19). Em nota, o INSS destacou que o objetivo da prorrogação é assegurar o pleno exercício do direito ao ressarcimento.
A partir desta terça-feira (27), a Dataprev, empresa estatal responsável pela infraestrutura de tecnologia da informação da Previdência Social, realizará manutenção no sistema do aplicativo Meu INSS. A previsão é de que o sistema fique indisponível até domingo (1º).
Segundo o INSS, a instituição possui contato constante com a Dataprev em buscade esclarecimentos e soluções para essas instabilidades no sistema.
“Tendo em vista que tivemos problemas de sistema na semana passada e teremos uma paralisação dos sistemas da Dataprev agora, dias 28, 29 e 30. Para não prejudicar ninguém, vamos prorrogar esse prazo até 20 de março”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Essa não é a primeira vez que o prazo para pedido de reembolso é prorrogado. Em novembro, o INSS decidiu prolongar o período aberto para as contestações, com fim inicialmente fixado em 14 de novembro do ano passado. O prazo havia sido estendido até 14 de fevereiro.
Reembolso
Além do aplicativo, o pedido de ressarcimento pode ser formalizado via telefone pelo número 135, que oferece atendimento de 7h às 22h de segunda a sábado, e nas agências dos Correios.
Inicialmente, o beneficiário deve contestar os descontos não autorizados. Firmado o pedido de contestação, a entidade associativa tem um prazo de até 15 dias úteis para responder o solicitante. Se não houver resposta, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
Podem aderir ao acordo os beneficiários que:
- Contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;
- Receberam resposta considerada irregular, como apresentação de assinaturas falsas ou gravações de áudio em substituição a comprovantes válidos;
- Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Possuem processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores.
Os beneficiários com idade superior a 80 anos, indígenas e quilombolas, são isentos da etapa de contestação foi isentada. Nesses casos, o INSS já iniciou o processo automaticamente. Já a população ribeirinha recebe atendimento por meio do PrevBarco.
Adesão
O INSS estima que 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos. Cerca de R$ 2,8 bilhões deixaram os cofres públicos em valores devolvidos em 6,2 milhões de contestações formalizadas. O governo estima que ainda existam cerca de 850 mil aposentados e pensionistas elegíveis para solicitar a devolução dos valores.
O esquema de descontos não autorizados se tornou público com a deflagração da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação identificou irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. Membros da alta administração do Instituto foram afastados em resposta à operação em abril de 2025.
/Congresso em Foco
