O Banco Central (BC) determinou a exclusão de chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs com irregularidades na Receita Federal. A mudança, anunciada nesta quinta-feira (6), tem o objetivo de aumentar a segurança do sistema e dificultar a atuação de golpistas.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, informou o Banco Central.
A nova regra busca impedir que criminosos usem nomes de empresas legítimas para desviar dinheiro. Em alguns casos, golpistas alteram dados cadastrais para dificultar a identificação das fraudes.
Quais chaves Pix serão excluídas?
Os bancos deverão excluir chaves Pix associadas a CPFs em situação:
- Suspensa
- Cancelada
- Com titular falecido
- Nula
Já para CNPJs, serão bloqueadas chaves ligadas a empresas com situação:
- Suspensa
- Inapta
- Baixada
- Nula
A verificação da regularidade dos dados será obrigatória sempre que houver registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix.
Além disso, o BC informou que acompanhará o cumprimento das novas diretrizes e poderá aplicar penalidades a instituições financeiras que não seguirem as normas.
“Atuará ativamente” para identificar chaves cadastradas com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal. Caso isso ocorra, os participantes do sistema deverão corrigir ou excluir as chaves irregulares.
O que muda para chaves aleatórias e de e-mail?
Outra mudança anunciada pelo BC impede a alteração de dados vinculados a chaves Pix aleatórias. Quem quiser modificar alguma informação associada a esse tipo de chave terá que excluí-la e criar uma nova.
As chaves do tipo e-mail também não poderão mais ser transferidas para outro titular. Apenas as chaves registradas com números de celular seguirão com a opção de mudança de posse.
“Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix”, explicou o BC.
Novas regras para devoluções
Outra flexibilização anunciada permite que devoluções de valores sejam feitas em dispositivos não cadastrados.
A medida corrige um problema anterior, que limitava transações Pix em dispositivos não registrados a R$ 200. Isso estava impedindo que recebedores devolvessem valores espontaneamente em casos de pagamentos indevidos.
/Agências
