O prazo para que advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentem a defesa sobre a denúncia de tentativa de golpe de Estado em 2022 termina nesta quinta-feira (6).
Pelas regras penais aplicáveis a procedimentos no Supremo Tribunal Federal (STF), o período para a apresentação de defesa de denunciados é de 15 dias.
Advogados do político do PL chegaram a pedir mais tempo para realizar o procedimento, mas eles foram negados pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.
Denúncia contra Bolsonaro por trama golpista: entenda os próximos passos no STF
Além de Bolsonaro, foram notificados a apresentar defesa outros acusados de participação na trama golpista. Os prazos para cada um são contados de forma individual e consideram a data em que eles foram notificados judicialmente.
Até a manhã desta quinta, três deles já haviam apresentado as defesas:
- Bernardo Romão Correa Netto, coronel acusado de integrar núcleo responsável por incitar militares a aderirem a uma estratégia de intervenção militar para impedir a posse de Lula;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro contratado pelo PL para questionar vulnerabilidade das urnas eletrônicas durante eleições de 2022;
- Cleverson Ney Magalhães, coronel da reserva do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres.
Assim como o ex-presidente, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid e Paulo Sérgio Nogueira — também acusados de envolvimento nas irregularidades — foram notificados judicialmente no dia 19 de fevereiro. Assim, o prazo de apresentação de suas defesas termina no dia 6 de março.
Acusados que foram notificados no dia 20 de fevereiro, como Almir Garnier e Braga Netto, devem apresentar suas defesas até o dia 7 de março.
Há ainda situações em que os denunciados serão notificados por edital (com publicação em veículos de comunicação oficial). Este é o caso de Paulo Figueiredo Filho. Em relatos no processo, oficiais de Justiça informaram que ele não foi encontrado no endereço indicado.
Etapa do procedimento
A apresentação da defesa prévia é uma das etapas da tramitação, no Supremo, da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra a tentativa de golpe de Estado de 2022.
- Encerrados os prazos dos denunciados, se houver novos documentos, o Ministério Público será chamado a se manifestar.
Ao fim desta etapa, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, deve liberar o caso para julgamento colegiado. Caberá à Primeira Turma analisar se recebe ou não a denúncia. Se receber, os envolvidos vão se tornar réus e passarão a responder a uma ação penal. Se rejeitar os pedidos, os casos serão arquivados.
Defesas dos acusados
Os advogados do militar Bernardo Romão Corrêa Netto foram os primeiros a apresentar, na última sexta-feira (28), defesa prévia das acusações. Eles negaram que o militar tenha praticado os crimes.
“O acusado é inocente e a acusação não merece prosperar”, afirmaram.
A defesa do engenheiro Carlos Rocha pede a rejeição da denúncia pela “ausência do interesse de agir”. O profissional é acusado de ser contratado pelo PL para questionar vulnerabilidade das urnas eletrônicas durante eleições de 2022.
No documento, os advogados pedem que o Supremo reconheça a “a absoluta inocência” do acusado porque, conforme os argumentos, o acusado teria agido de forma técnica e dentro da ilegalidade, sem a intenção de desinformar.
No caso do general da reserva Cleverson Ney Magalhães, os advogados afirmam que ele participou de uma única reunião.
“Não a organizou, não convidou pessoas, não tomou decisões e, principalmente, não aderiu a nenhuma tentativa de golpe. Não há, nos autos, nenhuma passagem que demonstre adesão do deferente [Cleverson] a qualquer ação. Não há emojis, gritos de ordem como ‘avante’ ou mesmo qualquer outra manifestação minimamente objetiva capaz de apontar para a existência de liame subjetivo”.
