Redação
O defensor público Ricardo Antunes Melro, que acompanha de perto a questão do Caso Braskem em Maceió, enviou questionamentos à Caixa Econômica Federal e à Prefeitura de Maceió sobre a destinação de 500 apartamentos para famílias vítimas do afundamento do solo.
Os apartamentos são do ‘Minha Casa, Minha Vida’, no bairro Santa Amélia, parte alta da capital, conforme anunciado no início de janeiro. Segundo o defensor público, é preciso explicações se os recursos utilizados são da União, pois quem deveria arcar seria a Braskem, causadora da tragédia.
“Fica evidente que é o povo, por meio de seus impostos, quem está arcando com um problema causado pela Braskem – um ônus que deveria recair exclusivamente sobre a empresa. Sendo assim, é a Braskem, e não o erário, quem deveria adquirir novos imóveis para as vítimas”, diz Melro.
“Ou seja, a prefeitura jogou a conta para a União, repassando a responsabilidade ao governo federal no programa Minha casa, Minha Vida. E a pergunta que não quer calar: a Braskem vai reembolsar o poder público pelos 500 apartamentos?”, completa.
Conforme comunicado da prefeitura na época, os apartamentos destinados às famílias são dos empreendimentos Pedro Teixeira I, Pedro Teixeira II e Diana Simon, que juntos somam 1.180 unidades. Isto é, quase metade vão para as vítimas do Caso Braskem.
“As unidades não são exclusivas para famílias residentes em áreas de risco. Neste caso especial, foi estabelecida uma cota para atender esta demanda urgente, garantindo moradia digna e segura para estas famílias”, informou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (SEMHAB), órgão responsável.
De acordo com Ricardo Melro, há ainda outra questão relevante: “segundo a prefeitura, as pessoas cadastradas já foram realocadas. Mas se foram, significa que receberam indenizações para adquirir outros imóveis”.
“Se não foram, é porque estão na borda da Área 00, o que confirma o que constatamos em visitas de campo: essa área também apresenta risco e exige remoção. Ainda estamos apurando se o cadastramento se refere, de fato, a essa região. De uma forma ou de outra, a conta é da Braskem, não da sociedade por meio do Poder Público”, finaliza o questionamento.
