Redação
O Observatório Ambiental Alagoas e a Rede Alagoana pelo Meio Ambiente denunciaram ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) possíveis irregularidades ambientais decorrentes de obras de terraplanagem no morro ao lado do GBarbosa e Parque Shopping, no bairro Cruz das Almas, em Maceió. A manifestação foi protocolada em 26 de fevereiro deste ano e resultou na instauração de um procedimento, atualmente em andamento.
A denúncia aponta a movimentação de grandes volumes de terra, que compromete a estabilidade do solo e pode aumentar o risco de erosão e deslizamentos, sobretudo durante o período chuvoso. Além disso, houve a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP) pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012, art. 4º, IX), sem comprovação de autorização ambiental.
Outro impacto relatado pelo órgão foi o deslocamento de fauna silvestre, incluindo saguis, periquitos, iguanas e jibóias, sem a adoção de um Plano de Manejo de Fauna, conforme exige a Resolução CONAMA nº 428/2010. Também foram denunciados transtornos causados pelo uso de maquinário pesado em horários irregulares, inclusive durante a noite, o que configura poluição sonora e afronta as normas do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
Diante das irregularidades apontadas, os denunciantes solicitaram a abertura de um Inquérito Civil Público para apurar a legalidade da obra e seus impactos ambientais e urbanos. Além disso, pediram a requisição de documentos junto ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), a realização de vistoria técnica na área, a suspensão imediata das atividades e a adoção de medidas compensatórias, como o reflorestamento da área degradada e a realocação da fauna silvestre.
O caso segue sob análise do Ministério Público, que deve investigar a legalidade das intervenções e definir as medidas cabíveis.
