Redação*
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que analisou possíveis cenários e o impacto da nova isenção do Imposto de Renda (IR), que deve ser apresentada oficialmente pelo governo federal nesta terça-feira, 18 de março.
Com base nos dados preliminares, o impacto da ampliação da faixa de isenção até R$ 5 mil representa queda de R$ 11,8 bilhões de recursos anuais para os governos municipais sem que a União sinalize, até o momento, qualquer compensação tributária pela medida.
Em Alagoas, o cálculo estima uma perda de mais de R$ 221 milhões (R$ 221.191.179,00 precisamente), sendo R$ 144,6 milhões da perda anual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 76,5 milhões em arrecadação própria.
Segundo a CNM, as simulações feitas pelo corpo técnico da Confederação apontam uma redução de 15% na arrecadação própria do imposto, o que equivale a R$ 4,9 bilhões ao ano. Além disso, a estimativa considera queda de 3% no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), representando uma redução de R$ 6,9 bilhões ao ano nos cofres locais.
“Nos preocupa o silêncio da União até o momento sobre esse impacto. Isso gera uma apreensão para as gestões municipais, uma vez que o governo se antecipou em anunciar a boa notícia, mas não esclareceu se está avaliando como compensar as perdas que vai causar para os demais Entes”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Embora representantes do governo federal falem que o impacto fiscal da ampliação da isenção no IR será compensada por uma taxação diferenciada para os mais ricos, provavelmente com uma alíquota progressiva para rendimentos superiores a R$ 50 mil ao mês, é importante destacar que a União está considerando apenas seu próprio orçamento, diz a CNM.
“Se essa taxação ocorrer por fora do Imposto de Renda, não haverá divisão desses recursos com os demais Entes. Ou seja, além de causar impacto negativo aos Municípios, a medida ainda poderá aumentar a concentração de recursos para a União”, completa a entidade.
Por isso, a entidade municipalista reforça que é urgente que o governo apresente também medidas compensatórias ao enviar a proposta ao Congresso Nacional. A CNM se manterá vigilante ao cumprimento do pacto federativo e, se for necessário, atuará junto aos parlamentares por um texto com responsabilidade fiscal e respeito à autonomia dos Municípios.
/com Ascom
