Durante a sessão desta terça-feira, 18, a Assembleia Legislativa aprovou dois requerimentos do deputado Fernando Pereira (PP): um solicitando afastamento de 10 dias para tratamento de saúde e outro de 120 dias, para tratar de interesse particular.
Com a aprovação dos requerimentos, a primeira suplente do partido, deputada Ângela Garrote (PP), deverá ser convocada para assumir o mandato. No ano passado, a parlamentar já havia assumido o cargo, também na qualidade de suplente, devido ao afastamento da deputada Rose Davino (PP).
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Na sessão, os parlamentares presentes apreciaram 20 itens na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 1253/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Minha 1ª Carteira Nacional de Habilitação-CNH, programa social de formação e habilitação de condutores de veículos automotores.
Em mensagem enviada ao Poder Legislativo, o governador Paulo Dantas informa que o programa tem como objetivo beneficiar cidadãos inscritos no Cadastro Único para programas sociais-CadÚnico e que possuam certificado de conclusão do ensino fundamental.
“A proposta visa atender cidadãos que, em virtude dos altos custos envolvidos, atualmente não possuem condições de obter a CNH”, lembra o governador, buscando fomentar a inclusão social e contribuir para a ampliação das oportunidades de inserção no mercado de trabalho, reconhecendo a CNH como um importante instrumento de empregabilidade.
O acesso será gratuito às pessoas cadastradas no CadUnico de Alagoas para a obtenção da 1º CNH nas categorias A ou B, com isenção de custos e despesas da taxa do Detran/AL; valor do exame de aptidão física e mental; valor da avaliação psicológica; valor do curso teórico e prático de direção veicular, entre outros. A matéria foi discutida em 1º turno.
/Ascom ALE
