Lula entrega ao Congresso projeto que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil

O anúncio está marcado para às 11h30. Participarão do evento os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes do Congresso e ministros do governo.

Para ter validade, o projeto ainda precisa passar pelo crivo do Congresso. A expectativa da equipe econômica é que a nova faixa de isenção esteja em vigor somente em 2026.

Ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ex-presidente Jair Bolsonaro também defendia a medida, mas não chegou a levá-la adiante.

O aumento da isenção do IR, que beneficia a classe média, é uma aposta do governo para tentar melhorar a popularidade do presidente Lula, em baixa nos últimos meses por conta de ruídos sobre fiscalização do PIX e do aumento no preço dos alimentos.

O Imposto de Renda é, em geral, recolhido na fonte — ou seja, descontado diretamente do salário dos trabalhadores.

A cada ano, o contribuinte ajusta suas contas com a Receita Federal por meio da declaração do IR, e pode ser restituído ou pagar ainda mais imposto.

• Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda está em R$ 2.824, menos do que dois salários mínimos.
• O governo prometeu corrigir a faixa para R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos, ainda neste ano. Entretanto, ainda não enviou ato ao Congresso Nacional.

 

Segundo a advogada trabalhista Paula Borges, da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, o empregado deverá passar a receber um salário líquido maior.

Isso porque o desconto aplicado em folha será extinto para essa faixa de renda (até R$ 5 mil).

“A mudança pode resultar em um aumento no valor líquido, ou seja, no valor efetivamente recebido após os descontos”, explica a especialista Paula Borges, da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria.

 Tecnicamente, a mudança não pode ser chamada de aumento salarial. Mas, sim, o valor líquido recebido pelo trabalhador ficaria maior, pois o desconto do IR, para a faixa de até R$ 5 mil, deixaria de existir.

De acordo com cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil poderia alcançar cerca de 30 milhões de brasileiros.

Seriam quase 13 milhões de contribuintes a mais isentos do IR.

Com isso, somente 32% dos trabalhadores brasileiros, justamente aqueles com maior renda no país, seriam beneficiados pela proposta de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, para até R$ 5 mil a partir de 2026.

Isso porque a maior parte dos trabalhadores do país, que recebe até quase dois salários mínimos, já está isenta do IR.

Ou seja, o governo quer tributar mais aqueles que estão entre os 1% com maior renda de trabalho no país para dar dinheiro para uma parcela dos trabalhadores que estão também no topo da pirâmide — entre os 32% de maior renda no país.

Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões em 2026, a equipe econômica pretende taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.

• Segundo a área econômica, essa alíquota adicional ao teto atual de 27,5% vai aumentar progressivamente para quem recebe acima desse valor. A taxação extra pode chegar aos 10% para quem tem renda de mais de R$ 1 milhão.
• O aumento da taxa se dará com toda a renda anual, com a inclusão de itens hoje não tributados ou que têm tributação considerada baixa, como dividendos, juros sobre capital próprio e aluguéis. As mudanças ainda precisam passar por aprovação no Congresso Nacional.
• De acordo com o governo, hoje, a alíquota efetiva para os 1% mais ricos é de 4,2%. Já os 0,01% mais ricos pagam 1,75% de Imposto de Renda.

Analistas apontam, porém, que ao destinar quase de R$ 30 bilhões para a classe média alta, o governo vai dispor de menos recursos para corrigir outros problemas da históricos da economia brasileira, como, por exemplo, o desequilíbrio das contas públicas ou a taxação elevada das empresas.

Bráulio Borges, economista do FGV Ibre, disse ao Podcast “O Assunto” no fim do ano passado que o governo poderia usar os recursos da taxação dos super ricos para buscar equilíbrio das contas públicas, ou seja, o déficit zero, uma condição necessária, em sua visão, para ter desenvolvimento econômico com juro baixo, taxa de cambio menor e inflação menos pressionada.

No governo Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs usar os recursos de uma taxação dos mais ricos (por meio da tributação dos lucros e dividendos) para corrigir outro problema da economia brasileira que mina a competitividade das empresas: a tributação elevada das empresas.

Segundo cálculo do Banco Mundial, os impostos corporativos, ou seja, aqueles cobrados das empresas, estão entre os mais altos do mundo na América Latina e no Caribe, sendo que as taxas na Colômbia e no Brasil estão entre as mais elevadas desses países.

• Atualmente, a alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) cobrado das empresas está em 15%, e também existe um adicional adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês (empresas de maior porte). Junto com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a tributação sobre as maiores empresas é de cerca de 34% no Brasil.
• Segundo dados da Tax Foundation, organização sem fins lucrativos que atua há mais de 80 anos fazendo avaliações sobre impostos e coletando dados sobre tributos ao redor do mundo, o IRPJ médio dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 38 nações mais desenvolvidas, foi de 23,6% em 2021.
• No caso da folha de pagamentos, atualmente a contribuição patronal padrão é de 20%. Além da contribuição patronal de 20%, os empregadores também têm de recolher, no Brasil, um seguro para acidentes de trabalho, o FGTS de 8% (do salário do trabalhador), contribuições para o salário educação e para o sistema S.
• De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em 2022, a alíquota média da contribuição dos empregadores dos 13 países de economias avançadas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) se situou entre 20% ou 16% (em sistemas regressivos).

A expectativa do governo é que o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil, medida defendida pela situação e pela maior parte da oposição, não encontre resistências no Legislativo.

Entretanto, a forma como será feita a compensação, ou seja, por meio da taxação dos mais ricos, pode encontrar alguma dificuldade no Legislativo.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), por exemplo, afirmou que o partido apoia a redução de impostos, mas criticou o aumento de tributos sobre os mais ricos.

“Somos a favor de toda redução de impostos, mas somos contrários ao aumento para compensação de tributar os mais ricos. Pobres, classe média, ricos e até os milionários já pagam impostos demais no Brasil”, disse Sóstenes Cavalcante, do PL.