Redação
A defesa do prefeito de Piaçabuçu, Rymes Lessa (MDB), cassado pela Justiça Eleitoral de Alagoas em primeiro grau, disse que já está contestando a decisão da 13ª Zona Eleitoral de Penedo. Para sua equipe jurídica, a ação se baseia em fundamentos frágeis.
A cassação, vale lembrar, não tem efeito imediato, mas sim para quando houver trânsito em julgado. Rymes Lessa e o vice Carlos Ronalsa são acusados de abuso de poder político ao distribuir alimentos, como cestas e ovos de Páscoa, com dinheiro da prefeitura, para fins eleitorais.
A dupla foi ajudada pelo então prefeito Djalma Beltrão, que apoiou Rymes e Carlos para sucedê-lo. Segundo a denúncia, foram 45 toneladas de cestas básicas e 7 mil ovos de Páscoa distribuídos em pleno ano eleitoral, no caso, ano passado.
Após a posse dos eleitos, Djalma recebeu o cargo de secretário municipal de Saúde, já que é médico. Pela decisão, todos ficam inelegíveis por oito anos, além de pagarem multa individual de R$ 20 mil. Segundo colocado na eleição, Kayro Castro (PP) assumiria como prefeito.
A defesa do atual prefeito de Piaçabuçu culpa a chapa de Antonino Cardozo de Carvalho e a coligação “Governando com o Povo” (PDT/PSB), que ficou em terceiro lugar no pleito, citando que o único objetivo é confundir e prejudicar a atual administração transparente e responsável.
“A ação, que se baseia em fundamentos frágeis, alegou suposta prática de conduta vedada antes do período eleitoral, ignorando que todas as ações da gestão seguiram os princípios legais e administrativos. Destacamos que a decisão cabe recurso e não tem efeito imediato, e a defesa já está tomando todas as medidas cabíveis para reverter esse entendimento”, diz o comunicado.
“Importante ressaltar que a sentença apresenta equívocos, entre eles a indevida determinação de posse ao segundo colocado na eleição, o que não tem respaldo legal desde a Minirreforma Eleitoral de 2015, que alterou o art. 224 do Código Eleitoral”, emenda.
“Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a ética, princípios que sempre nortearam e que continuam sendo a base da administração municipal. A população pode ter tranquilidade de que todas as instâncias judiciais serão acionadas para garantir que a vontade democrática do povo de Piaçabuçu seja respeitada”, completa a nota.
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