O Congresso Nacional aprovou o projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) com um superávit previsto de R$ 15 bilhões, sendo que a meta para o ano é de déficit zero. O texto original do Poder Executivo citava R$ 3,7 bilhões de superávit após as deduções permitidas.
O projeto foi aprovado depois que o relatório final foi divulgado na madrugada desta quinta-feira (20) e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no começo da tarde. O texto seguirá agora para a sanção presidencial.
A proposta orçamentária deveria ter sido aprovada em dezembro, mas somente foi destravada agora, três meses depois. A aprovação do texto vai abrir caminho para várias ações do governo que estão represadas. Entre elas, reajuste dos servidores civis e militares.
O Executivo publicou em dezembro uma medida provisória (MP) estabelecendo o reajuste salarial para os servidores públicos. Porém, isso só será efetivado após a aprovação e sanção do Orçamento. Os valores serão pagos de forma retroativa.
O governo também aguarda a aprovação da proposta orçamentária para lançar editais de concurso, como o novo Concurso Nacional Unificado (CNU). Ainda está na fila a correção da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda (IR) para até dois salários mínimos (R$ 3.036), entre outras medidas.
Além de resolver essa questão, o Executivo precisou fazer vários ajustes de última hora no projeto original. Entre eles, fez um corte de R$ 7,7 bilhões na verba do Bolsa Família para atender outros programas.
Na lista de ajustes nas despesas está ainda a inclusão de R$ 3 bilhões no programa de vale-gás — para o qual só havia uma reserva de R$ 600 milhões. Também houve um acréscimo em torno de R$ 8 bilhões em despesas previdenciárias.
O Executivo também pediu ao Congresso para destinar ao Orçamento R$ 15 bilhões do Fundo Social do pré-sal para ampliar o programa Minha Casa Minha Vida para atender famílias de classe média, com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil.
