A Câmara Municipal de Maceió realizou, nesta sexta-feira (21), a audiência pública, proposta pelo vereador Allan Pierre, para debater o projeto de um novo empreendimento imobiliário na região da Lagoa da Anta, na Jatiúca.
A sociedade civil e representantes do poder público fizeram uma ampla discussão de mais de quatro horas sobre os detalhes da construção, seus marcos legais, ambientais e históricos.
Allan Pierre considerou que os debates foram fundamentais para entender todo o processo que versa sobre construções no bairro da Jatiúca. “Foi satisfatória esta audiência pública que dirimiu muitas dúvidas e contou com a participação da população, instituições, sociedade civil, além de conseguirmos ouvir da construtora sobre as ideias do projeto“.
“Tenho a certeza de que aqui começa o trabalho do Legislativo em acompanhar as ações que irão acontecer na região da Jatiúca, e vamos ter conhecimento sobre dúvidas que ainda existem, a exemplo da mobilidade urbana, saneamento básico e estudo de impacto de vizinhança”, disse.
O sócio proprietário da Record, Hélio Abreu, destacou que a construção segue estritamente à legislação municipal, com intenção em desenvolver um empreendimento turístico e residencial.
“Quando houve a proposta, decidimos enfrentar o projeto, e a intenção sempre foi contemplar a viabilidade econômica do empreendimento, além de absorver a expectativa da população sobre essa área, pela história do Hotel Jatiúca. O Hotel está muito bem preservado, mas com características defasadas há mais de 40 anos. Hoje, a população de Maceió não tem acesso ao entorno entre a Lagoa da Anta e o mar, com um pequeno passeio, e o hotel cercado por grades”, explicou.
“A Record negociou as ações do hotel e adquiriu as ações. Não compramos os terrenos, compramos a área de propriedade para desenvolver um empreendimento turístico e residencial à altura da marca Hotel Jatiúca e qualidade Record. É um projeto baixamente adensado, que reconecta os bairros da Jatiúca ao de Cruz das Almas, urbanização da faixa compreendida e recuo das edificações que estão muito próximas do mar”, detalhou o sócio proprietário.
Ainda de acordo com a Record, a empresa ressaltou que se aprofundou na documentação municipal em atenção à lei, e os ativos do Hotel Jatiúca. De acordo com o levantamento, o Município era dono de um terreno na região que não foi doado ao Hotel, e sim, alienado, em troca de ações. Ou seja, o Município é acionista minoritário do Hotel Jatiúca devido à alienação de um dos terrenos.
Segundo o presidente Chico Filho, se faz necessário esclarecer que o Poder Legislativo não é responsável pela expedição das licenças ambientais, mas estará vigilante nas fiscalizações.
“Nós debatemos a legislação quando encaminhada do Poder Executivo. Por ser a Casa do povo, estamos abertos ao diálogo, e nesta audiência pública, a empresa desmistificou muitas dúvidas sobre o projeto. Já me reuni com o prefeito JHC e firmamos o compromisso para que o Plano Diretor seja enviado à Câmara ainda no primeiro semestre”, explicou Chico Filho.
Atento às demandas
Os representantes do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual contribuíram com as tratativas sobre o projeto que envolve a região da Jatiúca, reforçando que as instituições estão atentas ao debate e de portas abertas para contribuições da sociedade, com o objetivo de compreender as pretensões da empresa e se o projeto está em conformidade com a legislação.
Para Ricardo César, coordenador de Gerenciamento Costeiro do Instituto do Meio Ambiente existe a necessidade do IMA receber oficialmente o projeto de construção com todos os detalhamentos para que seja feito um termo de referência com os estudos ambientais necessários. Posteriormente, será avaliado os impactos ambientais, para depois trabalhar na questão do licenciamento.
Os vereadores Leonardo Dias, Marcelo Palmeira, Silvio Camelo Filho, Milton Ronalsa, Teca Nelma, Silvania Barbosa, Jeannyne Beltrão, Thiago Prado, David Empregos, Samyr Malta e Jônatas Omena também estiveram presentes.
Contribuíram com a audiência pública, a Ufal, Superintendência do Patrimônio da União, Tribunal de Contas do Estado, OAB Alagoas, Movimento Brasil, Instituto de Arquitetos do Brasil, Cesmac, Instituto Terra Viva, Associação Alagoana de Ciclismo, entre outras instituições.
/Ascom Câmara
