Por Neirevane Nunes (Bióloga e Doutoranda do SOTEPP/UNIMA)
Em Alagoas, especialmente em Craíbas, a mineração tem avançado de forma muito rápida, mesmo o diante do fato do Estado estar vivenciando os impactos nefastos da mineração de sal-gema pela Braskem. Segundo levantamento do Jornal Tribuna, sete processos aprovados pela ANM podem ampliar a atividade mineradora para mais de 50% dos 278,9 km² do município. Desde 2021, a mineradora Vale Verde, opera a extração de cobre a céu aberto, no Projeto Serrote com grande movimentação de reservas e exportações, o que tem chamado a atenção de investidores como o grupo chinês Baiyin Nonferrous, que pode vir a adquirir a Vale Verde. E será que o grupo chinês está ciente de assumir todo o passivo ambiental da Vale Verde em relação as comunidades do entorno afetadas por essa mineração?
Esse questionamento é essencial, pois há uma serie de danos causados pela atividade de mineração de cobre como rachaduras nos imóveis, devido às explosões na mina, a contaminação do Riacho Salgado, o adoecimento dos animais e com mortes prematuras, danos econômicos, danos a saúde física e mental da população que mora nas áreas de influência de impacto ambiental, entre outros danos. Desse modo, ao passo que a mineração se expande as preocupações de moradores e ambientalistas só aumentam. Daí a urgência de um Planejamento territorial criterioso sobre o uso do solo.
O fato de Craíbas chegar a ter mais de 50% do município sob concessão para exploração mineral, representa uma pressão gigantesca sobre o território. E sabemos que isso poderia ser evitado ou ao menos, controlado, se houvesse uma regulação federal que estabelecesse limites claros para a exploração mineral em cada município. Não se pode pensar em expandir a atividade mineral sem considerar a necessidade de garantir o equilíbrio entre o uso do solo para atividades econômicas e a preservação dos recursos naturais e sociais.
A falta de uma regulação federal mais rigorosa sobre a quantidade de área de um município que pode ser minerada gera um grande problema na gestão do território. Embora a Agência Nacional de Mineração (ANM) seja responsável pela regulamentação e concessão de direitos de exploração mineral, o poder de regulamentar o uso do solo definindo as áreas que pode ser utilizadas pra essa atividade e as áreas que devem ser protegidas recai em grande parte sobre os municípios.
Desse modo, os municípios tem a responsabilidade de limitar a mineração em seu território por meio do Plano Diretor e do Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE). O Plano Diretor é o instrumento fundamental de ordenamento do município, pois ele estabelece as diretrizes para o uso do solo urbano e rural, incluindo restrições e permissões para as atividades econômicas.
No entanto, a mineração, por ser uma atividade de alto impacto ambiental, requer maior atenção, consideração os impactos socioambientais de longo prazo. Nesse sentido, a criação de zonas de proteção ambiental e de desenvolvimento econômico dentro do Plano Diretor poderia limitar a expansão da mineração para áreas sensíveis ou que sejam essenciais para a qualidade de vida da população local.
Já o Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) é um instrumento mais técnico que pode fortalecer o Plano Diretor ao estabelecer áreas específicas onde a mineração pode ocorrer, com base nas características ambientais do local, e também zonas onde a atividade deve ser restrita ou proibida. O ZEE pode identificar áreas de risco ambiental, como regiões de recarga natural de água, habitats de espécies ameaçadas, e outros ecossistemas frágeis, estabelecendo limites para a mineração nessas áreas.
A ANM, os municípios e as comunidades precisam trabalhar juntos. Os municípios devem criar regras que atendam às suas necessidades, como proibir a mineração em certas áreas ou definir locais com menor impacto ambiental. A falta de um limite definido pelo governo federal para a mineração nos territórios pode enfraquecer o poder dos municípios, mas isso não exime os municípios da sua responsabilidade em fazer o zoneamento necessário e impor limites.
E por fim é importante ressaltar que a mineração é uma atividade temporária, pois os recursos minerais se esgotam com o tempo. Por isso, os municípios que dependem dessa atividade correm o risco de enfrentar dificuldades econômicas e sociais quando a exploração mineral acabar. Para evitar essa situação, é necessário estabelecer limites claros para a mineração, garantindo que áreas importantes sejam preservadas para outras atividades econômicas e que o município tenha condições de manter seu desenvolvimento, mesmo após o fim da mineração.
