Redação
O Poder Judiciário de Alagoas concedeu liminar, nesta terça-feira (1º), para anular o ato da Presidência da Câmara de Vereadores de Rio Largo sobre a suposta renúncia do prefeito Carlos Gonçalves (PP) e de seu vice Peterson Henrique.
Com isso, Carlos Gonçalves está reconduzido ao cargo, mantendo-se como prefeito. A decisão foi do juiz Guilherme Bubolz Bohm, da Comarca de Rio Largo, e notificada ao presidente da Câmara Municipal, Rogério Silva (PP), que terá 10 dias para se manifestar nos autos.
Os advogados do prefeito entraram com mandado de segurança para garanti-lo no cargo, com a liminar saindo no fim da manhã. Na decisão, é citado que há fortes indícios de tentativa de violação da soberania popular.
“Ou seja, tendo o prefeito se manifestado com tanta antecedência, e por diversos meios, sobre a possibilidade de ser apresentado um falso termo de renúncia (ou melhor, termos ideologicamente falso), caberia à Câmara de Vereadores averiguar a sua autenticidade e a verdadeira vontade do titular do mandato eletivo, solicitando, inclusive, a sua presença na sessão legislativa, o que não foi feito”, consta na decisão.
“Decisão em sentido contrário fragilizaria de forma injustificável a Democracia e o Estado Democrático de Direito. Por outro lado, entendo presente também o perigo de dano, haja vista a instabilidade institucional, política e administrativa que o contexto fático ora abordado vem causando em Rio Largo”, emenda.
Rogério Silva anunciou a suposta carta de renúncia da chapa eleita em 2024 durante sessão nessa segunda-feira (31), tomando posse logo na sequência. Carlos Gonçalves, no entanto, nega ter sido o autor e chama de fraude. O vereador tentou adentrar na prefeitura, mas foi barrado.
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