O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu ampliar, de R$ 8 mil para R$ 12 mil, o teto da renda das famílias que podem financiar um imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Na quinta-feira (4), Lula assinou um decreto que destina verbas do Fundo Social do Pré-Sal para custear as faixas 1 e 2 do programa, voltadas a famílias de menor renda.
Com isso, segundo o governo, o orçamento que já tinha sido reservado para o Minha Casa, Minha Vida poderá ser usado nas faixas “mais altas” – e na expansão do programa para mais famílias. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (4) e, com isso, já está em vigor.
O governo ainda não informou, no entanto, quando as novas linhas de financiamento estarão disponíveis.
Apesar de ter feito um evento em Brasília, fora do Palácio do Planalto, para divulgar os resultados do atual mandato, o governo Lula não chegou a detalhar essa expansão durante a cerimônia.
Faixa 4″ do Minha Casa, Minha Vida:
- Renda familiar: de R$ 8 mil a R$ 12 mil
- Valor do imóvel: até R$ 500 mil
- Financiamento: em até 420 meses (35 anos)
- Juros (projeção do governo): 10,5% ao ano
- Sem subsídio do governo: ou seja, a família paga o valor integral do imóvel.
O governo espera beneficiar 120 mil famílias com essa linha adicional de financiamento. Segundo o Ministério das Cidades, os juros projetados de 10,5% ao ano estão abaixo dos praticados no mercado.
- Quando esse financiamento começa a ser ofertado;
- Se haverá um novo teto de renda para as áreas rurais, como já ocorre nas outras faixas;
- Se habitações voltadas para essa faixa serão incluídas em projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC);
- Se o financiamento valerá apenas para famílias que ainda não têm imóvel registrado (como acontece nas demais faixas).
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