O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas coordenou uma reunião com diversos órgãos públicos e representantes da sociedade civil para tratar da circulação de veículos na faixa de areia da Praia do Pontal do Peba, em Piaçabuçu.
O problema histórico deve ser contornado, inicialmente, com medidas emergenciais voltadas à organização do tráfego na região, com foco na segurança, proteção ambiental e estímulo ao turismo sustentável, até que a solução definitiva seja implementada através do Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla.
A reunião foi motivada pela expedição de recomendação pelo MPF, em 18 de fevereiro, que estabeleceu o prazo de 60 dias para regulamentar a situação do trânsito na faixa de areia da praia.
O MPF reitera que, nos termos da recomendação, a Resolução nº 31/2016 do Cepram/AL veda o tráfego de veículos na faixa de areia, sendo possível apenas a regulamentação de exceções justificadas, com base em critérios objetivos e voltados ao interesse público.
Como encaminhamento principal, o prefeito do Município de Piaçabuçu, Rymes Lessa, comprometeu-se a editar, até o dia 18 de abril (cumprindo o prazo de 60 dias), um decreto municipal que regulamentará de forma emergencial a circulação de veículos na faixa de areia, em consonância com a legislação de trânsito vigente, especialmente a Resolução nº 31/2016 do Cepram/AL.
O decreto deve prever a definição de critérios para o cadastro de veículos autorizados, a delimitação de áreas de estacionamento, o estabelecimento de horários permitidos para circulação, a implementação de tecnologias de controle e a efetiva fiscalização, além da ampla divulgação sobre as novas condições de circulação na praia.
Também foi recomendada, pelo MPF, a criação de um comitê municipal emergencial, com representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, para acompanhar a implementação das medidas. A proposta inclui ainda a escuta de instituições estratégicas, como ICMBio, Cetran, Detran, BPA e IMA, além da própria população local.
A médio e longo prazo, apontou-se como solução definitiva a municipalização do trânsito em Piaçabuçu, com a devida adesão ao Sistema Nacional de Trânsito, conforme previsto no artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro. Bem como, que o município execute o Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla, que está em fase de elaboração pela SPU, atualmente realizando oficinas.
A proposta de regulamentação emergencial foi bem acolhida pelos comerciantes presentes à reunião, que manifestaram otimismo com a possibilidade de organizar o fluxo de veículos e fortalecer o turismo de forma segura e sustentável.
/Ascom MPF
