O Ministério Público Federal (MPF) concluiu sua atuação no caso que investigava pedidos feitos pela Braskem para realizar pesquisas minerais em áreas dos municípios de Maceió, Paripueira e Barra de Santo Antônio, no litoral norte de Alagoas. A empresa comunicou oficialmente à Agência Nacional de Mineração (ANM) que desistiu da iniciativa e o processo minerário foi encerrado.
Em 2019, após comunicação da ANM e diante dos impactos socioambientais já registrados em Maceió, o MPF instaurou procedimento com o objetivo de verificar os possíveis impactos ambientais e sociais da pesquisa de sal-gema em regiões próximas a unidades de conservação, assentamentos rurais e comunidades tradicionais.
Durante a apuração, o MPF recomendou à ANM uma série de medidas para proteger as áreas envolvidas. Entre elas estavam vistorias presenciais, estudos técnicos sobre o solo e exclusão de regiões ambientalmente sensíveis. Vários órgãos públicos, como o ICMBio, IMA/AL, INCRA, FUNAI e IBGE, também foram provocados, fornecendo informações importantes para a análise do caso.
Ainda em 2020, o acordo socioambiental celebrado entre Braskem e MPF assegurou que a petroquímica não iniciaria novas atividades de extração de sal-gema, inclusive nos Municípios de Maceió, Paripueira e Barra de Santo Antônio, enquanto não implementado o Plano de Melhorias de Compliance Socioambiental (cláusula 48).
Em setembro de 2024, a Braskem protocolou um pedido de renúncia aos alvarás de pesquisa junto à ANM. Em janeiro de 2025, a agência confirmou a desistência da empresa e encerrou oficialmente as autorizações.
Segundo a Braskem, a decisão foi motivada por dificuldades operacionais, exigências ambientais e a necessidade de novas autorizações para continuar o projeto. A empresa informou que, em 2019, paralisou a sua unidade do Pontal da Barra, retomando a sua produção em fevereiro de 2021 com sal importado do Chile, sem qualquer extração local.
Assim, também em cumprimento aos termos do acordo socioambiental, a Braskem afirmou que não chegou a fazer nenhuma intervenção nas áreas de pesquisa mineral e que as atividades se limitaram à análise de informações disponíveis em escritório. “Não sendo possível ainda qualquer conclusão sobre a viabilidade de exploração de jazidas”, declarou a empresa no relatório.
O MPF destacou que, segundo o Código de Minas, a renúncia à autorização de pesquisa tem efeito imediato e extingue o direito de exploração. Como a própria ANM confirmou que a Braskem desistiu e que o estudo apresentado não foi aprovado, o MPF entendeu que não havia mais motivo para continuar com esta investigação.
A decisão de encerramento foi assinada pelas procuradoras da República Juliana Câmara, Júlia Cadete e Roberta Bomfim, e será enviada à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que atua na área ambiental.
/Redação, com Ascom MPF
