A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) implantou, nesta quarta-feira (23), um novo sistema automatizado para a concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), beneficiando motocicletas usadas, já emplacadas, com até 175 cilindradas.
A medida, que já está em vigor, elimina a necessidade de solicitações manuais e processos burocráticos, representando mais facilidade para o povo alagoano.
A ação faz parte do Programa Correria, lançado pelo Governo do Estado em janeiro de 2023, que alterou a Lei Estadual Nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004. Com essa mudança, proprietários de motocicletas de fabricação nacional, com até 175 cilindradas, passaram a ter direito à isenção do IPVA, como forma de incentivo à regularização e à mobilidade.
Com a nova automação desenvolvida pela Sefaz, após a transferência de propriedade, o sistema verifica mensalmente os critérios legais e, se atendidos, concede automaticamente a isenção, sem que o contribuinte precise fazer qualquer solicitação.
“Muitos cidadãos tinham direito à isenção, mas não solicitavam. Com a solução automatizada, ampliamos o acesso ao benefício e promovemos mais justiça fiscal, garantindo que a isenção chegue, de forma simples e eficiente, a quem realmente tem direito”, afirma o Superintendente de Crédito Tributário da Sefaz/AL, Ascânio Brêda.
A isenção vale apenas para o ano atual, mas é preciso que a transferência da motocicleta seja feita antes do vencimento da placa, conforme o calendário oficial do IPVA. Se a mudança de propriedade ocorrer depois desse prazo, o benefício será concedido automaticamente no ano seguinte.
A orientação da Sefaz é que, ao final do mês, o contribuinte acesse o site ipvaonline.sefaz.al.gov.br para conferir se a isenção foi corretamente aplicada.
Essa iniciativa segue o compromisso da Sefaz e do Governo de Alagoas com a modernização da gestão fiscal, ampliação do acesso a direitos e a melhoria contínua dos serviços prestados à população.
O Programa Correria segue entregando resultados concretos para o cidadão, com políticas públicas que valorizam quem trabalha e precisa se locomover todos os dias.
/Ascom Sefaz
